O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. O artigo 1.581 do Código Civil traz o comando acima: O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. Assim, caso o casal opte em ingressar apenas com o divórcio isso é possível. O referido artigo é a consolidação da…
CASO VOCÊ QUISER ADQUIRIR OU VENDER UM IMÓVEL É PRECISO CONSIDERAR EM SEU PLANEJAMENTO UM IMPOSTO OBRIGATÓRIO: O ITBI. ITBI: O QUE É E POR QUE DEVO PAGAR? Você sabia que, para realizar sonho da casa própria, é preciso passar por algumas etapas burocráticas? Apesar disso ser bastante conhecido, é comum um comprador desavisado…
DIVÓRCIO CONSENSUAL, COMO FUNCIONA O PROCESSO JUDICIAL. O divórcio consensual é um dos modelos mais amigáveis de realizar o processo Divórcio Consensual é o meio amigável capaz de colocar fim ao casamento. Para tanto, os cônjuges precisam ser representados por advogado(s) e devem concordar integralmente com o acordo assinado. O advogado será responsável por redigir…
OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho O Tribunal Regional do Trabalho garantiu aos professores da educação básica estabilidade no emprego por noventa dias, a contar da publicação do julgamento do dissídio coletivo, em 05 de março. Por isso, nenhum professor poderá ser demitido até…
QUANTO TEMPO O BANCO PODE COBRAR UMA DÍVIDA JUDICIALMENTE? Não existe qualquer lei que imponha um limite de tempo para que os juros deixem de ser aplicados sobre o montante devido. Por outro lado, o banco pode cobrar a dívida por até cinco anos, contados a partir do início da interrupção do pagamento. Quantos anos prescreve uma dívida no…
AÇÃO DE ALIMENTOS O que é muito importante para instaurar uma ação de alimentos, a prova deve incidir, basicamente, sobre três itens: a relação de parentesco entre alimentante e alimentando; as necessidades do autor; as possibilidades do réu. A relação de parentesco, de regra, prova-se pela juntada da certidão de nascimento ou casamento. Compartilhe…
Divórcio A ADVOCACIA SANTOS PEDRO informa, o divórcio judicial será sempre o procedimento quando , o casal que deseja se divorciar tenha filhos menores e bens a serem partilhado independente do regime de casamento. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920 ou acesse o site www.santospedro.com.br. Seu escritório de advocacia online. na palma de…
DIVÓRCIO LITIGIOSO. O divórcio litigioso envolve questões complexas que o casal não consegue resolver por si só. Quando houver dúvidas sobre partilha de bens, pensão e guarda de filhos, a separação deverá acontecer judicialmente. Nos casos de filhos menores de idade, o divórcio ocorre, necessariamente, no Judiciário. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920…
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL. QUAIS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS DO COMPRADOR? Caso o comprador seja casado ou possua relação estável comprovada, o cônjuge deve apresentar os mesmos documentos no momento da compra. Deverão ser apresentados: 1. Cópias da carteira de identidade e do CPF. O Registro Geral (RG) e o Comprovante…
