Divórcio: Conheça os tipos e como funciona cada um deles No Brasil, um em cada três casamentos terminam em divórcio. Pode parecer estranho, mas quando a relação chega ao fim surgem muitas dúvidas, desta forma, é preciso entender como funciona esta separação perante a lei para assegurar seus direitos. Uma situação bastante comum no…
Prisão preventiva: tudo o que você precisa saber! Se você acompanhou a discussão sobre a prisão em segunda instância que ocorreu em 2019, você provavelmente viu algumas pessoas confundindo tal questão com a prisão preventiva, certo? Isso porque, de acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou…
O QUE FAZER QUANDO QUERO ME APOSENTAR? Pedido pode ser feito pelo telefone. Segundo o INSS, além do site e aplicativo Meu INSS, os segurados também podem pedir a aposentadoria pelo telefone 135. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920…
O que devo fazer quando for preso? Se o crime for afiançável, e desde que a pena privativa de liberdade máxima, do crime praticado, não seja superior a 04 (quatro) anos, o Delegado de Polícia poderá arbitrar fiança, artigo 322 do Código de Processo Penal (CPP). Se paga, o preso será colocado imediatamente em liberdade. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue…
Reforma da Previdência: Como fica a aposentadoria para servidores públicos federais? Na matéria de hoje vamos falar como ficam as regras de aposentadoria para os servidores públicos federais. Continue conosco e veja o que mudou para requerer o benefício. Aposentadoria para servidores públicos federais Antes de ocorrer a Reforma da Previdência era possível que o…
Aposentadoria do Servidor Público Federal A Aposentadoria do Servidor Público Federal segue certas regras específicas. As alterações sofridas nas regras das aposentadorias em 2003 e em 2007, juntamente com a inclusão dos servidores federais na Reforma da Previdência em 2019 exigem cuidado redobrado. Abaixo explicamos as regras atuais após a EC 41 e 47. A…
Violência doméstica e familiar contra a mulher: Ligue 180 e tudo o que você precisa saber Desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. De olho nisso, o…
QUAIS DIREITOS SÃO ADQUIRIDOS PELOS CASAIS QUE FORMALIZAM A UNIÃO ESTÁVEL? Atualmente, muitas pessoas têm optado por firmar perante à lei a união estável. A prova disso é o aumento significativo dos registro em todo o país, porém, ainda existem muitos casais que deixam de formalizar o registro por não entender como funciona essa modalidade…
TESTAMENTO: O QUE É E COMO PODE SER FEITO. A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo está fora dos planos de qualquer um. Todavia, refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. Bem, há diversos motivos para essa ponderação: poupar…
DA PARTILHA NO INVENTÁRIO NOS DIFERENTES REGIMES DE COMUNHÃO DE BENS DO CASAMENTO Diante da complexidade do instituto do casamento e os diferentes regimes de bens, vamos analisar como é feita a sucessão após a morte nos diferentes regimes de bens existentes em nosso país, sempre observando as diversas linhas doutrinárias e jurisprudenciais. O instituto…