QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA? A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas. Prisão temporária…
VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL DISSOLVER SUA UNIÃO ESTÁVEL? Tecnicamente, construir uma união estável é simples. Basta que dois indivíduos assumam um relacionamento com o intuito de constituir uma família. Então, desfazer também deve ser tão simples quanto, certo? Errado. Ou melhor: depende! Algumas configurações de união estável precisam ser melhor analisadas para que a…
Exclusão da sucessão por indignidade No direito das Sucessões, há a possibilidade de o herdeiro perder seu direito de herança, essa perda acontece por meio da Indignidade ou Deserdação, neste trabalho será abordado a hipótese de exclusão por indignidade. Vale ressaltar que essas duas hipóteses possuem a mesma finalidade, qual seja punir civilmente os herdeiros…
CANTORA NÃO COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO COM BANDA MUSICAL A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença de origem e confirmou a inexistência de vínculo de emprego entre cantora e líder de uma banda de música. Com base nas provas orais, os magistrados entenderam que não preenchia todos os requisitos do…
OS 7 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DAS ASSINATURAS DIGITAIS PARA QUALQUER PESSOA. ________________________________________ Cada vez mais os métodos tradicionais de assinatura e autenticação de documentos são substituídos por inovações tecnológicas, como as assinaturas digitais. O principal objetivo da assinatura digital, assim como outras assinaturas eletrônicas, é autenticar rapidamente um documento com uma marca exclusivamente identificável que não…
STJ ADMITE PENHORA CONTRA DEVEDOR DE PENSÃO SEM CONVERSÃO DA PRISÃO. Enquanto a prisão civil por dívida de pensão alimentícia estiver proibida no Distrito Federal, em decorrência da epidemia da Covid-19, o Judiciário pode impor penhora em dinheiro contra o devedor sem que necessariamente haja a conversão do rito da prisão civil para o da…
STJ ADMITE PENHORA CONTRA DEVEDOR DE PENSÃO SEM CONVERSÃO DA PRISÃO. Enquanto a prisão civil por dívida de pensão alimentícia estiver proibida no Distrito Federal, em decorrência da epidemia da Covid-19, o Judiciário pode impor penhora em dinheiro contra o devedor sem que necessariamente haja a conversão do rito da prisão civil para o da…
DA POSSIBILIDADE DE UM HERDEIRO USUCAPIR BEM IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. Afinal, não podem os demais herdeiros restarem inertes sobre o imóvel objeto da ação de usucapião pelo longo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos e, posteriormente, se oporem à aquisição legítima do direito de propriedade pelo herdeiro que foi possuidor pelo prazo exigido pela…
Adoção Das formas de colocação da criança ou do adolescente em uma família substituta, a adoção é a mais complexa e a que causa maiores implicações legais e pessoais a todas as pessoas envolvidas – adotante e adotado. Como vimos, o ECA tem como pressuposto básico que a criança ou o adolescente deve permanecer junto…
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ANÁLISE ACERCA DA LEI Nº 11.804/08 Direito de Família e Sucessões A Lei nº 11.804/2008 dispõe sobre o direito a alimentos gravídicos e demais providências acerca do tema, tal lei buscou assegurar à vida do nascituro, garantindo, assim, uma gestação segura. Considera-se alimentos gravídicos os alimentos pagos pelo genitor do nascituro para assegurar…