LICENÇA NO TRABALHO.
Você sabia que sendo doador de sangue você tem direito a abono de um dia a cada doze meses de trabalho? Esse e outros tipos de abono você confere aqui.
Quando ocorre morte de parentes, casamento, nascimento de filho e outras ocasiões, o trabalhador tem direito à abono sem prejuízo em seu salário. Vejamos algumas ocasiões:
Falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa declarada em sua CTPS, que viva sob sua dependência econômica; | 2 dias consecutivos |
Casamento | 3 dias consecutivos |
Nascimento de filho | 5 dias no decorrer da primeira semana; (ADCT art 10, § 1º) |
Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada | 1 dia a cada doze meses de trabalho |
Para o fim de se alistar como eleitor | Até 2 dias consecutivos |
Cumprir as exigências do Serviço Militar | Quanto tempo for necessário |
Para realização de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior | Quanto tempo for necessário |
Para comparecer a juízo. (CLT art. 473) | Quanto tempo for necessário |
Na qualidade de representante de Entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. | Quanto tempo for necessário |
Estes tipos de licenças são considerados como faltas justificadas e representam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, ou seja, existe ausência de trabalho, mas com recebimento de salário.
O artigo 473 arrola as hipóteses em que a falta é considerada justificada, porém, existem algumas curiosidades importantes, como por exemplo:
– Falecimento ou Bodas: Artigo 320 da CLT que determina que o empregado que mantem contrato de trabalho como professor não terá descontados, no decurso de 09 dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho. Para o Professor, fica observado o artigo 473 da CLT para as demais pessoas não previstas no artigo 320 da CLT.
– Nascimento de Filho: Muito embora o artigo 473 preveja ao Pai apenas um dia de falta justificada, essa norma foi tacitamente revogada pelo artigo 7º, XIX, da CF/1988, c/c artigo 10, § 1º do ADCT, prevendo 5 dias de faltas justificadas.
– Alistamento do Eleitor – Deve se observar que o artigo 473 prevê “até dois dias”, assim, caso seja necessário um dia para o alistamento e o empregado faltar dois dias, porém este segundo dia ser considerada falta injustificada normalmente, culminando no desconto do salário.
– Comparecimento em Juízo – A falta para comparecimento em juízo pode perdurar apenas em algumas horas e não o dia todo, assim, considera-se justificada, a falta pelo tempo necessário ao comparecimento em juízo.
Por fim, caso o empregado não se enquadre em nenhuma das hipóteses de licença, a falta será considerada injustificada e o dia poderá ser descontado do salário do obreiro.
Para saber o valor correspondente ao dia de trabalho, basta dividir o salário pelos dias trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador ganha um salário mínimos (R$937,00) dividimos por 30 dias de trabalho e obteremos R$ 31,23 por dia de trabalho. Se o trabalhador faltar 2 dias, lhe será descontado R$ 62,46.
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