QUANDO A HERANÇA ALCANÇA OS FILHO FORA DO CASAMENTO. Afinal, filhos fora do casamento tem direito à herança? Vamos tocar em dois assuntos bastante delicados neste post: herança e filhos fora do casamento. Infelizmente, ambos ainda são tratados como tabus entre a sociedade. No entanto, falar sobre esses temas e sua situação jurídica é extremamente importante para garantir…
Quando a viúva é meeira? Em sendo o regime de bens da comunhão parcial, que é o legalmente instituído, a viúva será meeira do patrimônio comum do casal, ou seja, daquele adquirido onerosamente durante a constância do casamento. … Em havendo bens particulares e comuns, a viúva será meeira do patrimônio comum e herdeira do patrimônio particular. Compartilhe sua experiência…
O LOCADOR PODE PEDIR IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO? ENTENDA QUANDO. Saiba como funcionam as modalidades de contrato de aluguel e o que é ou não permitido relacionado ao encerramento do mesmo. Existe uma diferença a respeito da duração dos contratos de locação com tempo determinado, que pode ser encontrada na Lei 8.245/91, nos…
PACTO ANTENUPCIAL: O QUE É E QUANDO POSSÍVEL CONSTITUI-LO. Certamente você conhece alguma história de divórcio em que a partilha de bens resultou em uma grande dor de cabeça. Não é mesmo? Além disso, mesmo não sabendo exatamente do que se trata, já deve ter ouvido falar do pacto antenupcial e que ele pode evitar…
INVENTÁRIO: HÁ TESTAMENTO DEIXADO PELO FALECIDO? Nos inventários judiciais e extrajudiciais/em cartório é comum vermos a declaração de que o falecido não deixou testamento. Mas afinal, como é possível saber se ele de fato não deixou testamento? Quando é uma ação judicial, os herdeiros costumam apenas informar, genericamente, que o morto não redigiu testamento. Já…
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR? Desvendando a Ação de Exoneração de Alimentos Inicialmente vale lembrar o significado da palavra exonerar: Perder ou ficar sem dívidas (ônus); deixar de ter obrigação; possuir isenção: desobrigar ou desobrigar-se. Após isso, adentro ao tema proposto: Ação de Exoneração de Alimentos. Utilizando um dos significados da…
ITCMD: entenda como funciona o imposto sobre heranças e doações Dentro da estrutura fiscal brasileira, existe uma infinidade de impostos, contribuições, tributações e taxas diferentes. Porém, um deles pode passar desapercebido por muitos, por ter sua aplicação realizada apenas em certas circunstâncias. É o ITCMD. Também conhecido como imposto sobre herança e doações, o ITCMD é cobrado,…
CASO VOCÊ QUISER ADQUIRIR OU VENDER UM IMÓVEL É PRECISO CONSIDERAR EM SEU PLANEJAMENTO UM IMPOSTO OBRIGATÓRIO: O ITBI. ITBI: O QUE É E POR QUE DEVO PAGAR? Você sabia que, para realizar sonho da casa própria, é preciso passar por algumas etapas burocráticas? Apesar disso ser bastante conhecido, é comum um comprador desavisado…
DIVÓRCIO CONSENSUAL, COMO FUNCIONA O PROCESSO JUDICIAL. O divórcio consensual é um dos modelos mais amigáveis de realizar o processo Divórcio Consensual é o meio amigável capaz de colocar fim ao casamento. Para tanto, os cônjuges precisam ser representados por advogado(s) e devem concordar integralmente com o acordo assinado. O advogado será responsável por redigir…
TESTAMENTO E SUAS PECULIARIDADES O que é testamento? Testamento é o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens para depois de sua morte, é um ato que pode ser revogado ou reformado enquanto o testador viver e estiver lúcido e só vale após a morte…