ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR . Viver no estrangeiro proporciona aos Brasileiros uma série de benefícios, normalmente relacionados a uma situação econômica estável e um maior grau de respeito aos cidadãos como reflexo da presença de instituições politicas sólidas. O outro lado da equação é que países desenvolvidos têm usos e costumes diferentes daqueles…
A LATAM É CONDENADA POR NÃO INFORMAR CLIENTE SOBRE ALTERAÇÃO EM PROGRAMA DE MILHAS Diante da ausência de comunicação prévia, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Latam reative imediatamente o programa de fidelidade de um consumidor, que tinha sido cancelado pela empresa sob a alegação…
SHARENTING COMERCIAL VIOLA DADOS PESSOAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS A superexposição dos indivíduos, nas redes sociais, vem adquirindo uma conotação acentuada e alarmante, mormente quando envolve seres em desenvolvimento, configurando-se o denominado sharenting. Trata-se de expressão composta pelo verbo inglês to share, que significa compartilhar, e da palavra parenting, vinculada ao exercício do…
O TJ-SP RECONHECE DUPLA MATERNIDADE DE BEBÊ GERADO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA Diante da comprovação do vínculo entre as partes, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a inclusão dos nomes de duas mães no registro de uma criança concebida mediante inseminação artificial caseira. Reconhecida dupla maternidade de bebê gerado por inseminação…
O E-NOTARIADO FOI CRIADO PARA AUXILIAR A VIDA DO CIDADÃO BRASILEIRO ATENÇÃO BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR: Eu sei como informação ajuda quando estamos ou residimos fora do nosso país. Vocês sabiam que foi criado um serviço para auxiliá-los a fazer todos os serviços de Cartório através de um APP sem a necessidade de ir ao…
DE QUAIS PARENTES UMA PESSOA TÊM DIREITO A HERANÇA? A herança é um tema muito confuso para muitos, o que é normal, tendo em vista que essa situação ocorre devido ao falecimento de um familiar, algo que a maioria das pessoas não gosta nem de pensar. No entanto, o destino da herança deixada por uma…
Mulher obtém na Justiça o direito de reconhecimento de parentesco após morte do irmão, de quem foi separada na infância. Isabel e seu irmão Ricardo não conheceram seus pais. Ainda bebês passaram a viver em um abrigo e, como ela foi adotada por uma família e ele não, cresceram separados e só foram se encontrar…
TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE USUCAPIÃO. Assim como os relacionamentos amorosos, o relacionamento entre humanos e bens materiais também pode conter elementos sentimentais. A noção do conceito de posse e propriedade, essencial para a compreensão do tema deste artigo, também perpassa por elementos afetivos. Imagine, a exemplo didático, a propriedade como sendo o…
É POSSÍVEL HERDAR DE SOGRO OU SOGRA? O presente artigo propõe esclarecer sobre a ausência de legitimidade do cônjuge sobrevivente (viúvo ou viúva), em representar cônjuge/herdeiro pré-morto. O direito de sucessão é aberto no exato momento do falecimento do autor da herança, onde se dará a transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme…
APOSENTADOS DO INSS VÃO RECEBER 960 MILHÕES EM ATRASADOS; CONFIRA SE SEU NOME ESTÁ NA LISTA. Em comunicado divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 21 de janeiro de 2022, foi divulgada a liberação do lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão contemplados com essa liberação…