O LOCADOR PODE PEDIR O IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO ? Saiba como funcionam as modalidades de contrato de aluguel e o que é ou não permitido relacionado ao encerramento do mesmo. Existe uma diferença a respeito da duração dos contratos de locação com tempo determinado, que pode ser encontrada na Lei 8.245/91, nos…
O BRASILEIRO NÃO PRECISA MAIS IR A CARTÓRIO PARA RECONHECER FIRMA; SAIBA MAIS Entenda como você pode ganhar mais tempo e evitar burocracias. Ir ao cartório para reconhecer firma, assinar documentos e tudo mais que envolve essas questões pode estar com os dias contados. Isto porque uma novidade promete desburocratizar esse processo e trazer muito…
INVENTÁRIO Nossos Advogados para Inventário dispõem de conhecimento e experiência em inventários, de dentro para fora, conhecemos os desafios que o advogado de inventários focar, seja no inventário judicial ou extrajudicial visando oferecer a melhor experiência em serviços jurídicos. Além da experiência técnica, em especial, os conhecimentos nas varas de família, em cartórios de títulos…
Aposentadoria especial do frentista: entenda as regras Agora, vamos entender sobre a Aposentadoria Especial dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis, mais conhecida como Aposentadoria Especial do Frentista. No Brasil, existem mais de 40 mil postos de combustíveis que empregam diversos trabalhadores. Embora o título mencione frentistas, como o benefício é conhecido, vou tratar neste artigo…
QUEM COMPROU IMÓVEL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS PODE TER DINHEIRO A RECEBER. O consumidor que comprou imóvel residencial ou comercial, terreno ou lote, nos últimos cinco anos, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
BANCO DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE DO BOLETO FALSO. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Banco deve indenizar cliente que foi vítima do golpe do boleto falso pelo WhatsApp Esse foi o entendimento da…
A GRAVAÇÃO AMBIENTAL AINDA É PROVA LÍCITA? A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, mais conhecida como pacote “anticrime”, que, na realidade, deveria ser chamada de “pacote em favor do crime”, teve diversos de seus dispositivos vetados pelo presidente da República. Recentemente, muitos dos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional. Um…
Quem possui legitimidade para requerer inventário? . Quem possui legitimidade para requerer inventário? O inventário é o procedimento judicial que envolve o levantamento de bens da pessoa falecida, de seus herdeiros e de todas as características necessárias para dar prosseguimento jurídico à questão. Entender sobre a legitimidade para requerer inventário, portanto, é de grande importância…
EX-ESPOSA TEM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA? Em uma união com comunhão parcial ou divisão total de bens, o que foi adquirido durante o casamento é considerado comum ao casal. Em uma união com comunhão parcial ou divisão total de bens, o que foi adquirido durante o casamento é considerado comum ao casal, e se a…
O EX-NAMORADO É CONDENADO A INDENIZAR VÍTIMA POR DIVULGAR IMAGENS ÍNTIMAS, A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação do réu e fixou a indenização em R$ 6 mil. Um homem foi condenado a indenizar a ex-namorada por danos morais após divulgar imagens íntimas da mulher depois do fim do relacionamento. Em decisão unânime,…