TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família. VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA A Partir de 01/01/2019 (Portaria Ministério da Economia 09/2019) R$ 907,77 R$…
Alugueres quem paga pelos problemas dos imóveis. Se você mora de aluguel, saiba quem deve pagar pelos reparos ou despesas no imóvel. Aspectos práticos sobre as responsabilidades de locatários e proprietários de imóveis alugados. No ramo do direito imobiliário, é bastante comum problemas entre locatários e proprietários principalmente no que se refere as responsabilidades por…
PROFESSORES E A DEMISSÃO NO FINAL DO ANO LETIVO. Para os professores que pretendem pedir Demissão no final do ano letivo. As convenções coletivas de trabalho disciplinam as normas de demissão para os trabalhadores professores, para assegurar o pagamento do recesso , é preciso cumprir todas as atividades letivas até o último dia de…
Ações de Família no novo CPC Ações de Família “O Novo CPC disciplina as Ações de Família o rol é taxativo e está elencada nos artigos 693 a 699. O legislador disciplinou a questão com o objetivo de uma maior efetividade a conciliação, Mediação e celeridade processual. Nas ações de família, deveram ser empreendidos todos…
Casamento putativo. Casamento putativo é o casamento celebrado indevidamente de boa-fé, ou seja, um “casamento imaginário”, no qual, se imaginava ser verdadeiro, por ter preenchido todos os requisitos de existência, validade e produzido seus efeitos, no entanto, posteriormente, verificou se um vício, suscetível à anulação. Trata-se do casamento que embora nulo ou anulável gera efeitos…
Separação e Divórcio – Dúvidas e Procedimento Dúvidas comuns a respeito do término do casamento. 1. Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora, como é? 2. É preciso que o casal esteja separado há um ou dois anos? 3. Existe prazo mínimo de casamento para poder divorciar? 4. É…
O QUE PODEMOS DIZER PARA PAIS E FILHOS SOBRE O PATRIMÔNIO DA FAMÍLIA. Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro? Internauta pergunta se a casa vendida por seu pai pode ser doada a apenas um dos filhos e se essa situação poderia ser contestada A herança é apenas…
POSSO MUDAR O REGIME DE BENS AO LONGO DO CASAMENTO? Especialista responde se o regime de bens pode ser modificado após escolha feita no início do casamento. É possível mudar o regime de bens que escolhi no momento do casamento? Claro que sim. De acordo com o que está previsto na lei, é admissível a…
LIMINAR CONTRA PLANO DE SAÚDE. A liminar contra plano de saúde é uma possibilidade para o paciente que se vê diante de uma negativa abusiva por parte do plano de saúde, quando o tratamento é indevidamente negado. Acompanhe as situações em que é possível conseguir a liminar contra plano de saúde, conseguindo autorização para cobertura…
CALÚNIA DIFAMAÇÃO E INJÚRIA , VOCÊ SABE A DIFERENÇA? Não é tudo a mesma coisa, não. Calúnia (crime descrito no artigo 138 do Código Penal) é acusar alguém publicamente de um crime – sabendo que a pessoa não o cometeu. A pena para calúnia envolve multa e até prisão, de 6 meses a dois anos.…