TJ-BA aplica lei de racismo para condenar evangélica por ataques ao candomblé. A liberdade de expressão, mesmo a religiosa, ainda que protegida constitucionalmente, não é absoluta de modo a permitir o aviltamento a culto distinto. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a condenação uma evangélica por racismo, na modalidade preconceito religioso. Ela hostilizava…
Adoção Das formas de colocação da criança ou do adolescente em uma família substituta, a adoção é a mais complexa e a que causa maiores implicações legais e pessoais a todas as pessoas envolvidas – adotante e adotado. Como vimos, o ECA tem como pressuposto básico que a criança ou o adolescente deve permanecer junto…
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ANÁLISE ACERCA DA LEI Nº 11.804/08 Direito de Família e Sucessões A Lei nº 11.804/2008 dispõe sobre o direito a alimentos gravídicos e demais providências acerca do tema, tal lei buscou assegurar à vida do nascituro, garantindo, assim, uma gestação segura. Considera-se alimentos gravídicos os alimentos pagos pelo genitor do nascituro para assegurar…
União Estável: Veja os documentos que comprovam o relacionamento. A união estável tem sido a opção de muitos casais brasileiros que pretendem formalizar sua união. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona e quais documentos podem ser utilizados para que seja comprovado que, de fato, existe o relacionamento. Então, saiba que a…
É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL NA PANDEMIA? Durante a pandemia, muito casais optaram em passar a quarentena juntos, seja para dividir despesas ou diminuir o distanciamento enfrentado. Diante dessa convivência beirando o casamento, seria União Estável realmente? Quais as cautelas jurídicas a serem tomadas para não abalar o relacionamento, nem enfrentar uma discussão judicial no…
INSS: ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS CUIDADO COM OS GOLPISTAS. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam ficar atentos aos golpistas. Durante a pandemia muitos brasileiros caíram em golpes. Os golpistas muitas vezes entra em contato com os segurados se passando por representantes do INSS ou por funcionário do banco ao…
O STF RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL DE CASAIS GAYS. Em 2010, 576 casais formados por pessoas do mesmo sexo registraram sua união estável no país. Brigaram na Justiça para que suas relações fossem reconhecidas. Em 2020, esse número aumentou para 2.125— agora em cartório, sem a necessidade de ações judiciais. O direito foi garantido há…
SEM CITAÇÃO DE COMPANHEIRA, PARTILHA DE BENS É NULA, DECIDE STJ. A nova tese do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda mais quando há falta de citação de uma companheira no processo. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
HOLDING FAMILIAR – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. 1. 1 As empresas familiares no Brasil apresentam números discrepantes: segundo o IBGE, são responsáveis por 50% do Produto Interno Bruto (PIB); o Sebrae aponta que das micro e pequenas empresas nacionais,85% são familiares. Mas um estudo da Fundação Getúlio Vargas traz o dado mais preocupante: cerca de 70% não…
QUEM ESTÁ EM UNIÃO ESTÁVEL É CONSIDERADO CASADO? As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. O que é uma União Estável? Para fazer a união estável, não é necessário documentação, ele pode ser feito em cartório,…