Como remover a informação do meu nome e do meu processo no Google? Quando uma pessoa entra com um processo, seja ele trabalhista ou de qualquer outra área, apenas a própria pessoa e a parte contrária têm acesso aos andamentos da ação através do número do processo. Porém, por uma questão de publicidade dos atos…
MEU PAI ESTAVA SEPARADO HÁ 25 ANOS, MAS NÃO SE DIVORCIOU. EX-ESPOSA TEM DIREITO À HERANÇA? Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas Homem com dúvida: cônjuge sobrevivente só tem direito à herança se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados de fato há mais de…
Credencial de estacionamento para idosos poderá ser emitida on-line. Medida vai agilizar o processo e evitar filas nos órgãos de trânsito. Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a credencial de estacionamento. A nova opção foi disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como forma de modernizar o serviço e assim evitar…
Herança: descubra o que a Lei reserva para cada membro Nesse cenário, é muito comum surgir dúvidas sobre as regras legislativas sobre o direito de cada um, porcentagem e partilha dos bens do familiar falecido. A morte de um ente querido às vezes pode ser um processo longo e burocrático. Além de balançar a estrutura…
O QUE É A CHAMADA “GUARDA DA NIDAÇÃO OU ANINHAMENTO”? Conforme explicam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, trata-se de modalidade comum em Países Europeus, presente quando os filhos permanecem no mesmo domicílio que vivia o casal dissolvido, revezando OS PAIS em sua companhia. Nota-se que a expressão aninhamento tem relação com a…
STF E A PEJOTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS: TERCEIRIZAÇÃO OU FRAUDE? O debate em torno da problemática da “pejotização” e da terceirização na Justiça do Trabalho ressurge agora com forte preocupação para nós estudiosos da área e, sobretudo, para a advocacia trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A “pejotização”, como é…
JUÍZA AUTORIZA PENHORA DE PROVENTOS EM SOCIEDADES PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO ALIMENTAR Uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar, em caso em que os executados ignoraram comando judicial por quase dois anos. No caso julgado, sócios ignoravam…
Juíza fixa multa de 20% do salário para cada dia que pai descumprir acordo de visitas ao filho. A juíza Marianna Azevedo Lima Siloto, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, fixou multa de 20% do salário mínimo para cada dia que o genitor de um menor descumprir acordo de visitação. A…
CÔNJUGE SOBREVIVENTE CASADO COM SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É HERDEIRO NECESSÁRIO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens não participa da sucessão como herdeiro necessário, em concorrência com os descendentes do falecido. A Turma acolheu o pedido de três…
O PAGAMENTO PARCIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO IMPEDE A PRISÃO DO DEVEDOR Cotidianamente recebemos o questionamento sobre o pagamento parcial da pensão alimentícia, pagamento menor que fixado em juízo. É importante deixarmos claro que, a pensão alimentícia deve ser paga integralmente conforme fixada em juízo, não podendo sob qualquer pretexto o pagamento parcial. Nenhuma desculpa…