SAIBA COMO FUNCIONA A LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES EM EMPRESAS. A Lei garante a contratação de pessoas com deficiência, além das consequências do seu descumprimento. Se você já trabalhou em alguma empresa com mais de cem funcionários, com certeza encontrou algum colega com deficiência física ou intelectual. Se não, a companhia pode ter cometido…
VOCÊ TRABALHADOR SABIA QUE EXISTE GRAUS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A periculosidade de um trabalho é determinada quando há contato do trabalhador com substâncias e materiais que possam colocar sua saúde e vida em risco, como produtos inflamáveis ou explosivos. Profissionais como bombeiros, frentistas e distribuidores de gás, por exemplo, têm direito a receber um…
A RHODIA É CONDENADA POR EXPOR TRABALHADOR A CONTAMINAÇÃO POR SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rhodia Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um empregado contaminado por hexaclorobenzeno, substância cancerígena. A decisão concluiu que a conduta…
OS 6 PASSOS PARA CORRIGIR CADASTRO ANTES DE SACAR O FGTS. As agências da Caixa Econômica Federal abrem às 8h, excepcionalmente, nesta segunda (13) e terça (14) para saques das contas inativas do FGTS. Na última sexta, primeiro dia para receber os valores, 3,3 milhões de pessoas receberam R$ 3,8 bilhões, ou uma média de R$ 1.150…
FGTS, O EMPREGADO ESTÁ AFASTADO. O depósito do FGTS é obrigatório quando o empregado está afastado por motivo de acidente do trabalho ou doença profissional. O FGTS foi criado pela Lei 5.107/1966 como forma alternativa ao antigo regime da estabilidade de 10 anos, prevista no artigo 492, Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 modificou este critério…
O CARGO DE CONFIANÇA DE GERENTE E O DIREITO AS HORAS EXTRAS. É comum que algumas empresas promovam seus funcionários, atribuindo-lhes cargos de confiança, com poderes de gestão, como o cargo de gerente. Entretanto, não é incomum que essas promoções não respeitem as condições mínimas legais, o que tem aumentado expressivamente os casos julgados pela…
STF já alterou entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta Medida já esta pacificada desde 2014 onde ocorreu o entendimento…
Empresa Não depositou FGTS? Todos os Trabalhadores que a empresa não depositou o FGTS, podem socorrer ao judiciário. Trabalhadores com direito a sacar saldo de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de contas inativas em que os empregadores não realizaram depósito, poderão cobrar judicialmente os ex-patrões. De acordo com informações do site…
FGTS : Empresas deixaram de depositar FTGS O QUE FAZER? Como já é de conhecimento geral, todos os trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho finalizados até 31/12/2015, e ainda tenha saldo nestas contas do FGTS junto a Caixa Econômica Federal, mesmo os que possuem outro contrato de trabalho em vigor. Adquiriram direito de sacar os valores…
O DANO MORAL NA FASE PRÉ-CONTRATUAL. O dano moral na fase pré-contratual, é aquele causado antes da contratação, isto é, a pessoa ainda não tem vinculo direto com o empregador, o dano nesta fase dar-se antes da assinatura do contrato de trabalho. Conforme Sérgio Martins que: “Essa fase é aquela que compreende o período anterior…