INTERVALOS PARA DESCANSO Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Não excedendo de 6 horas o trabalho, será,…
Foi indeferido testemunho por troca de favores com sócio. Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza (CE), contra decisão que desconsiderou depoimento de uma testemunha em processo movido por…
A CEF mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a um supervisor que desviou mais de R$ 90 mil de clientes para as contas dele e de sua mulher. Apesar…
CARREFOUR E MPT NEGOCIAM ACORDO. Carrefour e MPT negociam acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta terça feira (22) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo em discussão trata…
SALÁRIO “IN NATURA”OU SALÁRIO UTILIDADE O salário “in natura”, também conhecido como salário-utilidade, constitui toda e qualquer utilidade essencial à vida fornecida ao empregado, com habitualidade e a título oneroso, em função dos serviços prestados ao empregador – expressa ou tacitamente acordada. Por exemplo, o empregador fornece ao seu empregado um automóvel para se deslocar…
Executiva – SALÁRIO-UTILIDADE Executiva da Loctite consegue integrar valor de carros com motorista no cálculo das verbas rescisórias Uma executiva argentina que trabalhou na Henkel Loctite Ltda. terá integrado como salário-utilidade, para fins rescisórios, os valores referentes a dois carros com motorista fornecidos pela empresa no período em que ela trabalhou no Brasil. A Sexta…
Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), contra decisão que determinou o pagamento de adicional de 30% no salário de um vigia da instituição que…
PENHORA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA 6ª Turma: é válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista Execução da sentença é a fase do processo na qual se buscam efetivamente os meios para que o trabalhador receba as verbas que a sentença reconheceu serem suas por direito. Pois, num…
Simples revista de bolsa do empregado não gera indenização por dano moral Revistar as bolsas de funcionários constitui exercício regular do legítimo direito da empresa proteger seu patrimônio A simples revista de bolsas dos empregados no fim do expediente, feita discretamente, sem discriminação ou constrangimentos, não enseja a indenização por dano moral. Com esse entendimento,…
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A Terceira Turma do…