Como funciona a licença-maternidade e quais são seus direitos Toda mulher gestante tem direito à licença-maternidade dentro de uma empresa após o nascimento do bebê, o afastamento tem um prazo de 120dias. Mas nem todas elas que trabalham nas empresas sabem que os benefícios vão além desse afastamento temporário. Por lei, toda mulher tem direito…
Vale-Transporte Pago em Dinheiro é Indenizatório. O vale-transporte, em regra, não pode ser substituído por dinheiro. Mas, se o empregador não observar essa diretriz legal, isso não desvirtua a natureza indenizatória do benefício. Foi o que decidiu a Segunda Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo-MG, por sentença proferida pelo juiz João Bosco de Barcelos Coura.…
Professores da educação básica tem PLR em outubro. Está chegando a hora. As escolas de educação básica têm até o dia 15 de outubro para pagar a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou o abono especial, que, neste ano, está maior e um pouco diferente. O valor da PLR é de 30%. Destes, 24%…
Os principais direitos do trabalhador Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal. Confira abaixo os principais e suas regras. CARTEIRA DE TRABALHO A Carteira de Trabalhobalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço…
TRABALHO TEMPORÁRIO Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente Trabalhador Temporário FUNCIONAMENTO DA EMPRESA – REGISTRO NO MTE O funcionamento da empresa de trabalho…
TRABALHO NOTURNO A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. HORÁRIO NOTURNO Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais é…
INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE. Inicialmente vamos conhecer qual a definição de insalubridade bem com qual a definição de periculosidade: Salubre – Definição dicionário Aurélio: Saudável; higiênico; sadio. Insalubre – Definição dicionário Aurélio: Doentio; não salubre. Periculoso – Tem a ver com o perigo. Insalubridade: Tem a ver com um ambiente nocivo, que faz mal a saúde,…
HORAS EXTRAS HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no…
Seguro Desemprego programa do seguro desemprego O pagamento do benefício do seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente, e atualmente existem cinco modalidades: Seguro- Desemprego Formal (iniciada em 1986): Foi instituído pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover…
31/08/2015- O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, proferiu discurso na tarde desta segunda-feira (31) durante a abertura do 1º Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial em Execução Trabalhista, promovido pela Escola Nacional de Formação e…