Os Bancários e seus Direitos Trabalhistas: horas extras e cargo de confiança. O intuito desta matéria é esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como algumas considerações acerca de horas extras, cargo de confiança, igualdade salarial, assédio moral e outras. Assim vamos primeiramente esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como…
Professor, você pretende pedir demissão? Calma que ainda não é hora. O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas convenções coletivas de educação básica e do ensino superior. É um direito muito importante que assegura o recebimento integral do recesso, até janeiro de 2017. Mas atenção! Para ter o recesso garantido…
A Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a dispensa por justa causa de um empregado da Petrobras Distribuidora S.A. que estava afastado das suas atividades dentro do período de licença-saúde, por falta grave cometida anteriormente. Segundo a Turma, a jurisprudência…
As obrigações do Empregador: O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspectos do seu trabalho. O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção:…
Os Empregados comissionistas e seus direitos trabalhistas. Há alguns contratos de emprego, sobretudo no comércio e na intermediação de venda de produtos ou serviços, em que há o pagamento de comissões. A comissão tem natureza eminentemente remuneratória e caracteriza salário por unidade de obra, uma vez que se destina à contraprestação básica por trabalho entregue. O comissionamento pode…
DEMISSÃO de PROFESSORES, Convenção Coletiva garante salários até o final de recesso. O professor que for demitido sem justa causa a partir de 16/10 tem garantido os salários até janeiro de 2017, no final do recesso. Este é um direito das convenções coletivas de trabalho, conquistado pelo sindicato e toda a categoria. A garantia vale…
Um Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos…
A Quarta Turma do STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora. Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial…
Um Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar…
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 2017 (PLR) NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS. Qual o valor da PLR e do ‘abono especial’? Em 2016, a participação nos lucros ou resultados (PLR) ou o ‘abono especial’ é de 12%, sobre o salário de outubro. E por que mudou em relação ao ano passado? A PLR é uma conquista…