UM PARTICULAR PODE AJUIZAR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM.
UM PARTICULAR PODE AJUIZAR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma estrada vicinal no Triângulo…
