UMA CONCESSIONÁRIA DA PEUGEOT VAI INDENIZAR AJUDANTE FILMADA POR COLEGA AO TROCAR DE ROUPA. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que a condenou a indenizar uma empregada filmada por um ajudante de lavador, enquanto trocava de roupa. A empresa, concessionária da Peugeot,…
RETIFICAÇÃO DO ASSENTO, CORREÇÃO DO SEU NOME, NO REGISTRO CIVIL. A Lei nº 12.100, de 27 de novembro de 2009, em vigor desde 30 de novembro do mesmo ano, adota procedimento simplificado para a correção de erros evidentes nos assentos de RCPN ( Registro Civil de Pessoas Naturais ). Para tanto, prevê a possibilidade de…
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMO FUNCIONA ESTE PROCESSO. Entenda como funciona uma investigação de paternidade, aplicada em situações nas quais o pai se recusa a reconhecer o filho ou desconhece da sua paternidade. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento, ser registrada com o nome da mãe e do pai, que devem prover…
POR QUANTO TEMPO DEVO GUARDAR MEUS HOLERITES ? A recomendação para guardar um contracheque ou holerite é de 5 anos. O prazo estipulado é feito pensando em eventuais cobranças de direitos trabalhistas. Caso o trabalhador saia da empresa, terá só 2 anos para efetuar tal cobrança, caso perceba erros. E é aqui que está a…
SAIBA COMO FUNCIONA A LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES EM EMPRESAS. A Lei garante a contratação de pessoas com deficiência, além das consequências do seu descumprimento. Se você já trabalhou em alguma empresa com mais de cem funcionários, com certeza encontrou algum colega com deficiência física ou intelectual. Se não, a companhia pode ter cometido…
VOCÊ TRABALHADOR SABIA QUE EXISTE GRAUS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A periculosidade de um trabalho é determinada quando há contato do trabalhador com substâncias e materiais que possam colocar sua saúde e vida em risco, como produtos inflamáveis ou explosivos. Profissionais como bombeiros, frentistas e distribuidores de gás, por exemplo, têm direito a receber um…
O STJ DEFINE QUE SEPARAÇÃO JUDICIAL AINDA É OPÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS CÔNJUGES. A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos…
Ai! ai! ai ! O QUE PODE ACONTECER SE VOCÊ NÃO PAGAR O CONDOMÍNIO. O cerco apertou para quem deixa de pagar a taxa de condomínio do prédio. Veja a que consequências você está sujeito São Paulo – O cerco apertou para quem deixa de pagar a taxa de condomínio do prédio. Desde que novas regras entraram…
TIRE SUA DÚVIDA – DESQUITE, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO. Para os profissionais do direito, o tema é bem ultrapassado, mas para a sociedade em geral, ainda persiste a dúvida sobre as formas de rompimento do casamento. DESQUITE: O termo Desquite foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do divórcio). Desquite era uma forma de…
ABANDONO E MAUS-TRATOS À ANIMAIS É CRIME. Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência. Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal…