Professores da educação básica tem PLR em outubro. Está chegando a hora. As escolas de educação básica têm até o dia 15 de outubro para pagar a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou o abono especial, que, neste ano, está maior e um pouco diferente. O valor da PLR é de 30%. Destes, 24%…
Cliente Ofendido Por Atendente de Call Center Será Indenizado Sentença proferida pelo juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou uma empresa de telecomunicações ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais a cliente que foi ofendido verbalmente por atendente do call center da empresa. Alega o autor que…
É Possível Alterar Forma de Pagamento da Pensão Alimentícia em Ação Revisional Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. O…
Os principais direitos do trabalhador Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal. Confira abaixo os principais e suas regras. CARTEIRA DE TRABALHO A Carteira de Trabalhobalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço…
25 anos do Código de Defesa do Consumidor Você entra no supermercado e pega um pacote de pão de forma. Olha a embalagem em busca do percentual de gordura do produto, mas não encontra nada. Tenta, então, verificar se o pão está dentro do prazo de validade. Só que essa informação também não está evidente.…
TRABALHO TEMPORÁRIO Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente Trabalhador Temporário FUNCIONAMENTO DA EMPRESA – REGISTRO NO MTE O funcionamento da empresa de trabalho…
TRABALHO NOTURNO A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. HORÁRIO NOTURNO Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais é…
INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE. Inicialmente vamos conhecer qual a definição de insalubridade bem com qual a definição de periculosidade: Salubre – Definição dicionário Aurélio: Saudável; higiênico; sadio. Insalubre – Definição dicionário Aurélio: Doentio; não salubre. Periculoso – Tem a ver com o perigo. Insalubridade: Tem a ver com um ambiente nocivo, que faz mal a saúde,…
Unimed Paulistana quebra e deve transferir clientes a outra operadora. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decretou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana. O que isso significa? A operadora de saúde quebrou e deixará de atender mais de 744 mil clientes. A medida foi publicada pela ANS no Diário Oficial…
HORAS EXTRAS HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no…