CURATELA e o Direito. Conceito Curatela é o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo. Assim podemos afirmar que,a curatela é o encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os…
Acúmulo de função Trabalhar é mais do que uma necessidade, é o que promove nosso sustento e, ao mesmo tempo, faz com que possamos nos sentir produtivos, úteis e ativos perante a sociedade. O problema é que nem sempre as relações trabalhistas são harmoniosas. Entre as dificuldades que um profissional pode enfrentar em seu dia…
Plano de saúde empresarial pode ser mantido após a demissão A demissão pode não ser fácil, mas ao conhecer seus direitos, é possível tornar esse momento menos doloroso ao menos para o seu bolso. Entre os benefícios assegurados aos demitidos, está a possibilidade de permanecer no plano de saúde empresarial após o desligamento. O direito…
Como fazer a homologação do contrato de trabalho Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho. Mas, antes…
Inquilinos em assembleias Podem participar e votar? Nas assembleias de condomínios, essa é uma das perguntas mais recorrentes: inquilinos, sem procuração, têm direito de participar e votar? A legislação atual não é clara, e o assunto não encontra consenso entre advogados e outros profissionais do direito. Há quem acredite que, com base na lei 4.591/64,…
Direitos básicos do trabalhador II Como é que funciona se eu sou demitido? E se eu peço demissão? O trabalhador deve receber do empregador o aviso de que será demitido com pelo menos 30 dias de antecedência. Caso isso não aconteça, ele tem direito a receber indenização, no valor do salário, no ato da demissão.…
Direitos básicos do trabalhador. É necessário que o patrão assine a carteira de trabalho? A carteira de trabalho sempre deve ser assinada. Não importa o sistema de trabalho: empreita, contrato por safra, mensalista ou diária. Por lei, o patrão tem que devolver a carteira ao trabalhador, assinada, em um prazo máximo de 48 horas. Não…
O paciente com câncer a Luz dos seus Direitos Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social) O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais,…
Direitos na demissão voluntária. A maioria dos trabalhadores brasileiros deve conhecer, ter ouvido falar e alguns até participado em um programa de demissão voluntária (PDV) ou um plano de aposentadoria incentivada (PAI). Estes dois instrumentos legais são usados por empresas particulares e estatais para enxugar o quadro de pessoal para otimização de custos e…
Abandono do emprego O que o empregador pode fazer quando o empregado abandona o emprego Quais os procedimentos para proceder ao abandono de emprego, quais as verbas rescisórias, tem que fazer alguma anotação específica na CTPS, há obrigatoriedade de homologação? Informamos que o artigo 482 da CLT relaciona os diversos motivos que rescindem o contrato…