Pensão Alimentícia De acordo com a Constituição Federal Brasileira , homens e mulheres são iguais em Direitos e Obrigações quanto à Pensão Alimentícia. Em geral são as mães que em caso de separação matrimonial, que acabam com a guarda dos filhos menores ou filhos incapazes. Assim são elas as mães que em geral tem…
Direito das Sucessões O Direito das Sucessões é o conjunto de regras que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos)de alguém depois de sua morte. Em virtude de Lei ou Testamento. O Direito das Sucessões está regulado pelo Código Civil e é assegurado pela Constituição Federal. Consulte-nos www.santospedro.com.br Atendimento…
Divórcio e Separação Após a Lei 11.441/07, tornou-se possível realizar o Divórcio e a Separação em cartório. Assim pela lavratura de escritura pública será disposto à partilha de Bens comuns do casal se houver. A Pensão Alimentícia desde consensual. E não havendo filhos menores ou incapazes. E é sempre obrigatório a presença de um…
Transações mensais maiores que R$ 2 mil deverão ser informadas ao Fisco A partir dessas informações, o Fisco vai poder cruzá-las com outras para conferir se são compatíveis com os dados da declaração do Imposto de Renda ou da movimentação do cartão de crédito. SÃO PAULO – Agora, qualquer movimentação financeira mensal com valor maior…
Micro e pequenas empresas serão dispensadas, de contratos em cartório. O fim do registro em cartório de contratos de empréstimo para pequenos negócios, cujo custo chega a R$ 2 mil, foi o principal acordo fechado na tarde do último dia 27 de fevereiro entre o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do…
Conheça os serviços oferecidos em cada tipo de cartório Ao menos dez vezes na vida você vai precisar de serviços cartorários. Certidões de nascimento e óbito, e registro de firma são gratuitos Nem todos os serviços prestados pelos cartórios são cobrados. O registro de nascimento e óbito, por exemplo, podem ser feitos de…
Guardar os holerites e comprovantes de salário. Quanto tempo você mantém seus recibos de pagamento é uma decisão pessoal, baseada em sua situação financeira individual e necessidades. Há certos requisitos mínimos, no entanto, que podem economizar muitas dores de cabeça, se você tem uma necessidade para a obtenção desses documentos e acaba por descartá-los cedo…
Trabalhar no exterior alguns cuidados. Muitos brasileiros vão trabalhar no exterior, porém poucos sabem dos cuidados que devem ser adotados, um exemplo é que se você passa seis meses e um dia no exterior, já pode ser considerado um residente, desde que faça um contrato. Isso significa que nem sempre é necessário pagar os…
Trabalhadores do setor aéreo TST determina que trabalhadores do setor aéreo mantenham 80% de funcionamento durante greve O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que 80% dos trabalhadores do setor aéreo mantenham suas atividades a partir de quarta-feira (3) e durante o período de Carnaval, fixando multa diária…
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido.…
