PENSÃO ALIMENTÍCIA
PENSÃO ALIMENTÍCIA Devedor de alimentos terá nome negativado Para a 5ª câmara Cível do TJ/MA, a falta de legislação específica sobre o tema não afasta a inclusão de devedores de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito. Se o juiz pode o mais, qual seja, determinar a prisão do devedor de alimentos, evidentemente…