BANCÁRIA DO ITAÚ É GRAÇAS A DECISÃO DO TST REINTEGRADA, APÓS DOENÇA PSIQUIÁTRICA. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro…
A REFORMA TRABALHISTA LIBEROU GERAL A PEJOTIZAÇÃO? Empregado com carteira assinada pode ser demitido e recontratado como autônomo? A “pejotização” é conhecida como uma prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica (PJ) ou de dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo na forma de pessoa jurídica. Em qualquer dos casos,…
OS EX-SÓCIOS RESPONDEM POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos e Internacionais Ltda que requeria a inclusão de um ex-sócio em execução de natureza alimentar. Após diversas tentativas de cobrança do crédito em face da empresa executada,…
MICHELIN É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL E PENSÃO A TRABALHADOR QUE CARREGAVA 200 PNEUS POR DIA. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava reforma da sentença que a condenou a indenizar um…
A NOVA LEI TRABALHISTA E A NEGOCIAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS…
O BANCO ITAÚ É CONDENADO A PAGAR R$ 500 MIL A FAMÍLIA DE GERENTE UTILIZADO COMO ESCUDO HUMANO EM ASSALTOS O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 500 mil a um bancário utilizado como escudo humano em assaltos à agência em que trabalhava. A determinação foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
TST – TURMA CONFIRMA DECISÃO SOBRE LEGITIMIDADE DE PREPOSTO. A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão de instâncias ordinárias no sentido de que o preposto não precisa ser empregado da empresa da qual é representante judicial. O julgamento ocorreu na primeira sessão realizada no mês de abril. A questão da irregularidade do…
UMA TESTEMUNHA FOI MULTADA EM R$ 12,5 MIL POR FALSO TESTEMUNHO EM JUÍZO, NOVO PROCESSO TRABALHISTA. Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada…
MÃES E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS. Toda mulher grávida tem benefícios e direitos dentro do ambiente de trabalho. Um deles é a licença-maternidade. Esse direito também se estendem para aquelas que sofreram aborto espontâneo ou não criminosos e deve ser comprovado por meio do atestado médico. Além disso, é válido também para crianças que foram adotadas ou foi…
VRG E AERONAUTAS NEGOCIAM NO TST CONDENAÇÃO POR DEMISSÃO EM MASSA. O ministro Vieira de Mello Filho conduziu nesta terça-feira (20) audiência de conciliação entre a VRG Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em processo que discute condenação da empresa por danos morais coletivos pela demissão em massa de trabalhadores do setor…