HABEAS CORPUS: O QUE É? COMO FUNCIONA? O habeas corpus é um dos instrumentos legais mais importantes no direito brasileiro. A partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se uma das principais medidas para proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir no país. Entenda aqui o que é habeas corpus, quem pode…
OS PAIS DE FILHOS MENORES QUE CAUSARAM ACIDENTES DE TRÂNSITO TERÃO DE INDENIZAR VÍTIMA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização dos pais de um menor que, após ter ingerido bebida alcoólica, causou acidente de trânsito com vítima ao dirigir um veículo da empresa da família. Os pais e a…
A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DOS PAIS, O FILHO EXIGE PRESTAÇÃO DE CONTAS. O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, quando o pedido for fundamentado na suspeita de abuso…
A REFORMA TRABALHISTA LIBEROU GERAL A PEJOTIZAÇÃO? Empregado com carteira assinada pode ser demitido e recontratado como autônomo? A “pejotização” é conhecida como uma prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica (PJ) ou de dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo na forma de pessoa jurídica. Em qualquer dos casos,…