UM CHEFE DE SEÇÃO DO HIPERMERCADO EXTRA É CONSIDERADO CARGO COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso de um ex-chefe de seção da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) em Brasília (DF) contra decisão que indeferiu o pagamento de horas extras.…
OS HONORÁRIOS DE MÉDICO SÃO PENHORADOS EM CONDENAÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois…
A BURGER KING É CONDENADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FORNECER “FAST FOOD” A EMPREGADO Última Atualização: Terça, 06 Fevereiro 2018 14:33 | Imprimir O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação…
UMA REPOSITORA DE CONGELADOS TEM DIREITO A REPARAÇÃO POR TRABALHAR EM AMBIENTE FRIO SEM PROTEÇÃO. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos…
AS ESCOLAS NÃO PODEM MUDAR NOMENCLATURA DE PROFESSOR PARA EDUCADOR A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da escola de idiomas Instituto Brasil Estados Unidos (IBEU), impetrado nos autos de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro. O…
EMPRESA É CONDENADA POR PAGAR COMISSÃO POR FORA. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Santos e Oliveira Calçados LTDA. a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do…
O TRT 1 DO RIO DE JANEIRO AFIRMA QUE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BANCO SANTANDER. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o…
A NONA CÂMARA DO TRT 15 MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO. A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um frigorífico, e manteve assim a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tietê, que deferiu, com base no laudo da perícia, adicional de insalubridade em grau médio…
FARMACÊUTICA DA DROGARIA RAIA DROGASIL. QUE APLICAVA INJEÇÕES EM CLIENTES DE DROGARIA NÃO ESTAVA EXPOSTA A INSALUBRIDADE. A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que uma farmacêutica que, dentre as suas atribuições, aplicava de 10 a 12 injeções por dia nos clientes da drogaria Raia Drogasil não ficou exposta a…
MÃE TRABALHADORA COM FILHO AUTISTA TEM DIREITO A JORNADA REDUZIDA. A Caixa Econômica Federal recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que tinha garantido o direito de uma empregada celetista, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas…