Prisão preventiva: tudo o que você precisa saber! Se você acompanhou a discussão sobre a prisão em segunda instância que ocorreu em 2019, você provavelmente viu algumas pessoas confundindo tal questão com a prisão preventiva, certo? Isso porque, de acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou…
MULHERES VÍTIMAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSAM POR CIRURGIA ESTÉTICA EM SP. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário de São Paulo (Comesp) apresentou o Projeto Fênix – Alçando Voo, no último dia 21. Com palestras, exibição de vídeos e depoimentos, o evento mostrou desdobramentos da iniciativa, dedicada a atender…
AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO. Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.…
A DIFERENÇA ENTRE RACISMO E INJÚRIA RACIAL. Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de…
DOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO: NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA. por Roberta Lídice: Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. (Relatório Final – Senado Federal –www.senado.gov.br) A Lei 11.340 de 7 de…
O CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DE EDIFÍCIO. No caso, juízo da 40ª vara Cível de SP ponderou que restou demonstrada a negligência da portaria do condomínio. O condomínio Itaim Office Tower foi condenado a pagar aproximadamente R$ 8 mil de indenização por danos materiais em razão de furto ocorrido no interior…
Você sabia que, no próximo dia 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 10 anos? A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art.…
Recurso negado a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve medida de busca e apreensão e vistoria de documentos contra um ex-acionista e ex-diretor das empresas Gazeus Negócios de Internet S.A. e Gazzag Serviços de Internet Ltda. Ele teria aliciado três funcionários com…
Preconceito Racial: o retrocesso de uma sociedade. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar” – Nelson Mandela (1918-2013). Racismo, preconceito, discriminação são inaceitáveis em uma sociedade que busca…
Garota de programa pode cobrar na Justiça por serviço que não foi pago. Profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e, em razão disso, podem cobrar por esse tipo de serviço em juízo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um Habeas Corpus a uma garota de programa acusada de…