8 Dicas Para Ajudar Você Na Compra Do Primeiro Imóvel Adquirir o primeiro imóvel é um marco muito especial na vida de qualquer pessoa. Seja para conquistar mais independência e morar sozinho, seja para aumentar o patrimônio, é necessário muito planejamento para escolher o imóvel ideal. É importante garantir que a propriedade atenda às suas…
A CRIAÇÃO DO TIPO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (LEI 14.188/21) 1) A nova lei: está em vigor a Lei 14.188/21, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças…
Divórcio: Entenda Como Funciona 1. Conceito Divórcio é o rompimento legal de um matrimônio e matrimônio, em linhas gerais, é o casamento, portanto, o divórcio, nada mais é, do que colocar fim, juridicamente, ao casamento, através do estabelecimento deste rompimento oficial e documentalmente. Isto significa que você somente poderá se separar, efetivamente, da pessoa com…
HERDEIROS NECESSÁRIOS: COMO FUNCIONA A HERANÇA E A RELAÇÃO DE HERDEIROS O Código Civil Brasileiro ( LEI 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Mas o que isto significa na prática? Primeiro vamos entender que herdeiro é toda pessoa que pode receber os bens de…
AS CONSEQUÊNCIAS SUCESSÓRIAS DE ACORDO COM CADA REGIME DE BENS ” […] O regime de bens impacta diretamente no direito sucessório e na perpetuação do patrimônio do falecido.” DIREITO SUCESSÓRIO: O GRANDE TABU Mais sensível do que o assunto sobre regime de bens é o direito sucessório. Visto ainda como um tabu, eis que envolve…
Divórcio Judicial Consensual DIVÓRCIO: O QUE É? Divórcio é procedimento pelo qual ocorre a dissolução completa do casamento pela vontade das partes. Por meio do mesmo os cônjuges passam a assumir o estado civil de divorciados. O divórcio pode ser realizado pela simples vontade de qualquer uma das partes, ou de ambas, a qualquer momento,…
AS PESSOAS TAMBÉM PERGUNTAM SOBRE INVENTÁRIO. Parte 1 Tem como contestar um inventário? O inventário pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial. E em todas as possibilidades do inventário judicial, ainda pode haver contestação por parte de algum dos interessados. … No caso de inventário extrajudicial, é exigido que seja feito um acordo prévio…
Inventário: Prazo para abertura. 60 dias De acordo com o artigo 983 do Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser aberto dentro de 60 dias a contar da abertura da sucessão (data de óbito). Caso tal prazo não seja respeitado, o Estado, competente pelo imposto de transmissão (ITDCM), instituirá multa pelo atraso.…
Divisão da herança: como funciona? Diante do falecimento de uma pessoa que possui bens, como é feita a divisão de seu patrimônio? Neste artigo, explicaremos de forma simples e clara as regras básicas de divisão da herança. De início, é preciso deixar claro que essa divisão, também chamada de “partilha” dos bens, pode assumir formas…
TESTAMENTO E SUAS PECULIARIDADES O que é testamento? Testamento é o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens para depois de sua morte, é um ato que pode ser revogado ou reformado enquanto o testador viver e estiver lúcido e só vale após a morte…