O INVENTÁRIO Inventário é um processo, judicial ou extrajudicial, que ocorre após a morte de uma pessoa, e no qual é feito o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, a fim de que sejam divididos entre os herdeiros. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920 ou acesse o site www.santospedro.com.br. Seu…
PROFESSORES E A DEMISSÃO NO FINAL DO ANO LETIVO. Para os professores que pretendem pedir Demissão no final do ano letivo. As convenções coletivas de trabalho disciplinam as normas de demissão para os trabalhadores professores, para assegurar o pagamento do recesso , é preciso cumprir todas as atividades letivas até o último dia de…
A IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE E O DIREITO DE TRABALHO. Quando se fala em amamentação, o foco é sempre a saúde do bebê, mas é preciso dizer que a mãe também recebe diversos benefícios O aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de…
AÇÕES DE DESPEJO. A Lei nº 8.245/91, também conhecida como a Lei de Locações, permite ao locatário extinguir a ação de despejo por falta de pagamento, depositando em juízo as quantias em aberto no prazo da defesa (trata-se da purga da mora). Ocorre que a própria lei estabelece de maneira expressa, em seu artigo 62,…
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O SEGURO DESEMPREGO Quem tem direito? Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: • Tiver sido dispensado sem justa causa; • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: o pelo menos 12 (doze)…
BATIDA DE CARRO: SAIBA O QUE FAZER EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Como fazer o B.O. de acidente sem vítimas? Quando veículo principal e veículo envolvido devem ser mantidos na pista? A batida de carro pode acontecer em uma via rápida, em uma viagem e até na porta de casa. É desgastante, mas não há…
Regime de separação de bens e suas peculiaridades. Com frequência somos questionados sobre as peculiaridades do regime de separação de bens, o que ocorre, na maioria das vezes, em razão da separação obrigatória de bens, cujas regras são impostas pelo artigo 1.641 do CC, que tornou obrigatório o regime de separação de bens no casamento…
O PACTO PÓS-NUPCIAL E O DIREITO DE FAMÍLIA. O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a possibilidade de celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. O contrato antenupcial, também denominado pré-nupcial, existe há séculos. Pesquisadores do Departamento de Arqueologia da Universidade Harvard, nos Estados…
A FILMAGEM DE PROFESSORES LECIONANDO É CRIME ? Os alunos não podem filmar seus professores sem autorização, porque a Constituição determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Cumpre informar ainda que as…
PROFESSORA QUE FOI AGREDIDA EM SALA DE AULA SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO. Docente tentou apartar briga entre alunos. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado a indenizar, por danos morais, uma professora que foi agredida em sala de aula durante briga…