UMA LOJA INDENIZARÁ CLIENTE POR ACIDENTE EM ESCADA ROLANTE. A Criança teve parte do dedo amputada, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou loja de departamento a indenizar, por danos morais e estéticos, uma cliente pela lesão sofrida por sua filha em acidente na escada rolante. A reparação…
DIARISTA – TRABALHADORA AUTÔNOMA OU EMPREGADA DOMÉSTICA? Muitos são os casos de pessoas que, para evitar um vínculo empregatício, acabam por contratar uma trabalhadora autônoma ou uma diarista, assim chamada pela maioria, para fazer os trabalhos domésticos. “Não quero criar nenhum vínculo empregatício, por isso, contrato uma diarista” dizem alguns. Ou então, “a última empregada…
TRATAR OS ANIMAIS COM CRUELDADE, É CRIME SIM. È muito importante informar e deixar claro a todos que maus tratos a animais é crime. O artigo 32 da Lei Federal n° 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) pena prevista: detenção de 3 meses a 1 ano de multa Já o artigo 164 do Código…
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – COMO E QUANDO PARAR DE PAGAR. A ação supramencionada possui o objetivo de cessar o pagamento de alimentos devido por lei. Institui, nesse sentido, o artigo 1.699, do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os…
A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PRESCREVE NOS CASOS DE FILHOS COM ATÉ 16 ANOS. Apesar de recorrente no Direito da Família, a execução de pensão alimentícia gera dúvidas entre as partes que deixam de receber o auxílio e precisam recorrer à Justiça para ter seu direito garantido. De acordo com o artigo 206, §2 do Código Civil,…
VALE TRANSPORTE NÃO FOI PAGO, SERÁ QUE POSSO FALTAR? O Vale transporte é direito do empregado que precisa de transporte público para ir ao trabalho. Desta maneira, constituí uma das obrigações do empregador no contrato de emprego. O vale transporte não foi pago, posso faltar? Antes de tudo, importante você relembrar as linhas gerais do vale…
PEQUENAS CAUSAS: E DICAS PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO O Juizado Especial Cível pode ser acionado com ações de pequenas causas que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos. Veja algumas dicas de como ingressar com um processo. Não importa se o dano foi ao contratar um serviço mal prestado ou ao comprar um…
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO CARTÓRIO. Reconhecimento de paternidade socioafetiva existe quando é estabelecida uma relação de pai e filho mesmo sem um vínculo sanguíneo ou de adoção. Este tipo de paternidade não é rara e pode ser identificado em várias famílias brasileiras. Apesar de comum, o reconhecimento desta paternidade nem sempre foi…
OS BANCÁRIOS TEM DIREITO A 50% DE ADICIONAL NAS HORAS EXTRAS. Bancários têm direito a um adicional de 50% nas horas extras, segundo a Cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018. De acordo com a CCT, quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão, também, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive…
DICAS PARA SEU RETORNO ÀS AULAS. O respeito aos direitos da Convenção Coletiva e da CLT é uma obrigação de todas as escolas. Entretanto, os professores podem adotar algumas medidas simples no dia-a-dia que podem evitar ou até resolver problemas no futuro. Aproveite o reinício das aulas para criar novos hábitos. Arquive todo o material…