O que é Direito? O que é o Direito? Ou o que deve ser o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir…
O EMPREGADO DOMÉSTICO NÃO TEM DIREITO AO ABONO DO PIS. Entenda os critérios adotados para o pagamento do benefício. Valor creditado aos trabalhadores anualmente é exclusivo para quem trabalha pra pessoa jurídica. O empregado doméstico tem direito ao “PIS”? A pergunta se refere, de fato, ao benefício do Abono Salarial, que popularmente passou a ser…