Direitos básicos do trabalhador.

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Direitos básicos do trabalhador. É necessário que o patrão assine a carteira de trabalho? A carteira de trabalho sempre deve ser assinada. Não importa o sistema de trabalho: empreita, contrato por safra, mensalista ou diária. Por lei, o patrão tem que devolver a carteira ao trabalhador, assinada, em um prazo máximo de 48 horas. Não…

O paciente com câncer a Luz dos seus Direitos

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O paciente com câncer a Luz dos seus Direitos Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social)   O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais,…