FOI NEGADO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS TÉRMINO DE UNIÃO HOMOAFETIVA.

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FOI NEGADO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS TÉRMINO DE UNIÃO HOMOAFETIVA. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união…

Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes

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Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes O caso em questão apresenta uma ótima oportunidade para discutir alguns aspectos centrais acerca do papel do Poder Judiciário na contemporaneidade. Com efeito, parcela considerável dos teóricos defende que a jurisdição constitucional tem uma função contramajoritária, consubstanciando-se em verdadeiro instrumento político apto a romper com preconceitos e a…