Advogado com remuneração a êxito É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para…
Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção A trabalhadora que iniciar um processo de adoção de recém-nascido tem direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à licença-maternidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma financeira a pagar indenização a uma analista de sistema de…
Guarda compartilhada Separação conjugal traz sofrimento a todos os envolvidos, principalmente às crianças, mas tal sofrimento pode ser minimizado se a perda se limita à relação do casal como marido e mulher, não se estendendo a conjugalidade à parentalidade, ou seja, que as relações entre pais e filhos não sejam afetadas neste processo. Dizer que…