A LEI DO SILÊNCIO: GARANTINDO SEU DESCANSO NOS CONDOMÍNIOS. Apesar de não ser o principal problema dos condomínios brasileiros, o excesso de barulho figura em posição de destaque, fruto da falta de educação (no sentido literal da palavra), da falta de fiscalização e da dificuldade de punição. Em termos de legislação, cabe a cada estado…
A SEGURADORA DEVE INDENIZAR CONSUMIDORA POR DEMORA EM REPARO DE VEÍCULO. A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado. O entendimento é…
SALÁRIOS DE SETEMBRO VÊM COMO NOVO REAJUSTE. Professores do ensino superior e da educação básica vão receber os salários de setembro com o reajuste complementar definido na campanha salarial. Em 2016, o reajuste foi fixado em 11,5% na educação básica e 10,57% no ensino superior. Nos dois casos, o índice foi pago em duas parcelas:…