RETIFICAÇÃO DO ASSENTO, CORREÇÃO DO SEU NOME, NO REGISTRO CIVIL.

Advogado, Bahia, Brasil, Brasília, Carrão, Cerqueira Cesar, Civil, Deficiente, Empreendedor, Ermelino Matarazo, Guaianases, Homoafetivo, Idoso, Itaquera, Minas Gerais, Mooca, Mulher, Penha, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Miguel, São Paulo, Tatuapé, Tatuapé, Vila Formosa, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Zona Sul

RETIFICAÇÃO DO ASSENTO, CORREÇÃO DO SEU NOME, NO REGISTRO CIVIL. A Lei nº 12.100, de 27 de novembro de 2009, em vigor desde 30 de novembro do mesmo ano, adota procedimento simplificado para a correção de erros evidentes nos assentos de RCPN ( Registro Civil de Pessoas Naturais ). Para tanto, prevê a possibilidade de…