SEM CITAÇÃO DE COMPANHEIRA, PARTILHA DE BENS É NULA, DECIDE STJ. A nova tese do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda mais quando há falta de citação de uma companheira no processo. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
HOLDING FAMILIAR – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. 1. 1 As empresas familiares no Brasil apresentam números discrepantes: segundo o IBGE, são responsáveis por 50% do Produto Interno Bruto (PIB); o Sebrae aponta que das micro e pequenas empresas nacionais,85% são familiares. Mas um estudo da Fundação Getúlio Vargas traz o dado mais preocupante: cerca de 70% não…
QUEM ESTÁ EM UNIÃO ESTÁVEL É CONSIDERADO CASADO? As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. O que é uma União Estável? Para fazer a união estável, não é necessário documentação, ele pode ser feito em cartório,…
TJSP AFASTA DEFINITIVAMENTE O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Trata-se do seguinte. O fisco municipal exige o ITBI com base no valor venal referência (valor venal atualizado dos imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município…
DIVÓRCIO E SUAS IMPLICAÇÕES O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo do casamento civil. Há casais que chegam que concluem que o melhor caminho é se divorciar. Em outros casos, apenas um cônjuge decide tomar esta decisão. Para ambas as situações, a lei garante o direito de se divorciar. Atualmente, o processo…
QUAIS DIREITOS SÃO ADQUIRIDOS PELOS CASAIS QUE FORMALIZAM A UNIÃO ESTÁVEL? Atualmente, muitas pessoas têm optado por firmar perante à lei a união estável. A prova disso é o aumento significativo dos registro em todo o país, porém, ainda existem muitos casais que deixam de formalizar o registro por não entender como funciona essa modalidade…
QUANDO É POSSÍVEL PEDIR REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Os requisitos para abertura da ação revisional de alimentos no escopo de AUMENTO DOS VALORES – Pode ser solicitado quando o devedor dos alimentos melhorou de vida, recebeu uma herança, passou a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens,…
Divórcio A ADVOCACIA SANTOS PEDRO informa, o divórcio judicial será sempre o procedimento quando , o casal que deseja se divorciar tenha filhos menores e bens a serem partilhado independente do regime de casamento. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920 ou acesse o site www.santospedro.com.br. Seu escritório de advocacia online. na palma de…
AÇÃO DE ALIMENTOS – NOVO CPC – (LEI Nº 13.105/15) DIREITO DE FAMÍLIA Atualizado de acordo com o Novo CPC – (Lei nº 13.105/15 É a ação pela qual uma das partes, seja em ação de divórcio, anulação de casamento, dentre outras causas, pleiteia que o outro o provenha com os meios necessários para a sua…
POSSO MUDAR O REGIME DE BENS AO LONGO DO CASAMENTO? Especialista responde se o regime de bens pode ser modificado após escolha feita no início do casamento. É possível mudar o regime de bens que escolhi no momento do casamento? Claro que sim. De acordo com o que está previsto na lei, é admissível a…