A PENSÃO DE  EX-COMPANHEIRA.

A PENSÃO DE  EX-COMPANHEIRA. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de…

NÃO FOI RECONHECIDA A VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO, PELO STJ.

NÃO FOI RECONHECIDA A VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO, PELO STJ. Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento,…

A QUARTA TURMA DO STJ, CONFIRMA DIVISÃO DE LOTERIA GANHA DURANTE UNIÃO COM SEXAGENÁRIO.

A QUARTA TURMA DO STJ, CONFIRMA DIVISÃO DE LOTERIA GANHA DURANTE UNIÃO COM SEXAGENÁRIO. Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens…

NO PACTO ANTENUPCIAL TODAS AS CLÁSULAS DEVEM SER CUMPRIDAS, MESMO COM SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO.

NO PACTO ANTENUPCIAL TODAS AS CLÁSULAS DEVEM SER CUMPRIDAS, MESMO COM SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO. Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base…

DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, alimentos para auxiliar no período da gestão

DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, alimentos para auxiliar no período da gestão. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Conversão automática dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Lei 11.804/2008, art. 6º, parágrafo único. Para o STJ, o Direito de Família, o alimentos gravídicos são uma garantia à gestante e uma proteção para o nascituro com…

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros…

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALGUMAS REGRAS.

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALGUMAS REGRAS. Ocorre a incidência da pensão alimentícia sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, conhecidos respectivamente por gratificação natalina e gratificação de férias, porque, conforme entendimento do STJ, tais verbas estão compreendidas nas expressões “vencimento”, “salários” ou “proventos” que consubstanciam a totalidade dos…

A JUSTIÇA BRASILEIRA É COMPETENTE PARA HOMOLOGAR ACORDO DE GUARDA EM BENEFÍCIO DE AVÓ QUE VIVE NOS EUA.

A JUSTIÇA BRASILEIRA É COMPETENTE PARA HOMOLOGAR ACORDO DE GUARDA EM BENEFÍCIO DE AVÓ QUE VIVE NOS EUA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que já vive com a avó no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. De…

O DIVÓRCIO E SUAS CARACTERÍSTICAS.  

O DIVÓRCIO E SUAS CARACTERÍSTICAS.   Da importância de se oficializar o divórcio, a lei brasileira atual determina que o DIVÓRCIO, pode ser realizado diretamente, sem a existência de um período mínimo de separação, como existia antes da alteração constitucional instituída no ano de 2010. Não é obrigatório oficializar o DIVÓRCIO, mas é recomendável fazê-lo para que…

Tudo sobre Separação e Divórcio.

Tudo sobre Separação e Divórcio. Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora como é? Depende. Se o casal estiver de acordo (divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a presença de advogado (os cônjuges podem…