Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU.

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Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A evolução do posicionamento da corte teve como um de seus marcos o…