AÇÃO DE GUARDA ESTÁ CONDICIONADA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Família, Mulher

AÇÃO DE GUARDA ESTÁ CONDICIONADA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança Na resolução de causas que envolvam interesses de crianças e adolescentes deve prevalecer o domicílio dos pais e o princípio do melhor interesse do menor para…

DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Advogado, Carrão, Civil, Direto, Família, Guaianases, Itaquera, Mooca, Mulher, Penha, São Miguel, Tatuapé, Tatuapé, Vila Formosa, Zona Leste

DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças…