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Pensão Alimentícia De acordo com a Constituição Federal Brasileira , homens e mulheres são iguais em Direitos e Obrigações quanto à Pensão Alimentícia. Em geral são as mães que em caso de separação matrimonial, que acabam com a guarda dos filhos menores ou filhos incapazes. Assim são elas as mães que em geral tem…
Direito das Sucessões O Direito das Sucessões é o conjunto de regras que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos)de alguém depois de sua morte. Em virtude de Lei ou Testamento. O Direito das Sucessões está regulado pelo Código Civil e é assegurado pela Constituição Federal. Consulte-nos www.santospedro.com.br Atendimento…
Divórcio e Separação Após a Lei 11.441/07, tornou-se possível realizar o Divórcio e a Separação em cartório. Assim pela lavratura de escritura pública será disposto à partilha de Bens comuns do casal se houver. A Pensão Alimentícia desde consensual. E não havendo filhos menores ou incapazes. E é sempre obrigatório a presença de um…
INSS PENSÃO POR MORTE Um tema muito importante, mas para ter o direito ao beneficio é necessário comprovar que; O falecido possuísse a qualidade de segurado junto ao INSS na data do óbito. É importante saber que o benefício é variável conforme a qualidade de contribuição do falecido. Observar sempre todos os documentos do falecido…
