BANCO DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE DO BOLETO FALSO. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Banco deve indenizar cliente que foi vítima do golpe do boleto falso pelo WhatsApp Esse foi o entendimento da…
A GRAVAÇÃO AMBIENTAL AINDA É PROVA LÍCITA? A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, mais conhecida como pacote “anticrime”, que, na realidade, deveria ser chamada de “pacote em favor do crime”, teve diversos de seus dispositivos vetados pelo presidente da República. Recentemente, muitos dos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional. Um…
Quem possui legitimidade para requerer inventário? . Quem possui legitimidade para requerer inventário? O inventário é o procedimento judicial que envolve o levantamento de bens da pessoa falecida, de seus herdeiros e de todas as características necessárias para dar prosseguimento jurídico à questão. Entender sobre a legitimidade para requerer inventário, portanto, é de grande importância…