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QUATRO REQUISITOS PARA QUE A UNIÃO ESTÁVEL SEJA RECONHECIDA A união estável acontece quando duas pessoas se unem, de forma contínua, duradoura e com convivência pública, com o objetivo claro de constituir uma família. No entanto, não existe um período mínimo que configure a união estável, ou seja, não há um tempo exato que configure…
CONHEÇA AS NOVAS REGRAS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. • Conheça as novas regras sobre pensão alimentícia! A atual legislação mudou as regras para forçar o devedor de alimentos a cumprir com suas obrigações! Prisão em regime fechado e penhora de 50% do salário do devedor de alimentos são alguns exemplos. Conheça outros neste artigo! Com a…
SOU VÍTIMA DE ATAQUES NAS REDES SOCIAIS. E AGORA, O QUE DEVO FAZER? Primeiro passo: identifique o problema Antes de tomar qualquer medida, você deve saber com exatidão qual é o seu problema. As dores de cabeça mais comuns para os que navegam no Facebook, Instagram, Twitter entre outros, são: • Perfil Falso: Se criaram…
BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO PARA QUITAR CONTRATO DE EMPREITADA, DECIDE STJ É possível penhorar o bem de família para saldar a dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A situação se amolda à exceção da impenhorabilidade prevista no artigo 3º, inciso II da Lei 8.009/1990. Empresa…
STJ ANULA PROVA COLHIDA PELO WHATSAPP WEB SEM CONSENTIMENTO DO DONO DO CELULAR. Por permitir o acesso irrestrito, inclusive a mensagens antigas, o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, não se equipara à interceptação telefônica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula decisão…
Saiba como informar o recebimento de precatórios Você quer descobrir como informar o recebimento de precatórios para evitar complicações legais? Essa é uma preocupação frequente dos advogados. Após o recebimento do dinheiro devido, ainda é necessário saber como declarar essa renda para o poder público. O rendimento dos precatórios é fruto de uma resolução da…
QUATRO DOS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO. Os poderes da propriedade. O Código Civil de 2002 tratou de conceder ao proprietário de bens imóveis poderes que são inerentes a sua propriedade. Em seu artigo 1.228 do CC/02 o legislador atribuiu que: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o…
GOLPE DO PIX. O QUE É E COMO SE PROTEGER? Recentemente criado pelo Banco Central, o PIX, é um meio de pagamento instantâneo de transferência e pagamento disponível 24 horas por dia e em todos os dias da semana, ou seja, é realmente uma revolução nas transações bancárias. Porém, atualmente o cadastramento no PIX não…
PENSÃO ALIMENTÍCIA: COMO FUNCIONA? Hoje iremos falar sobre um assunto muito importante, a Pensão Alimentícia. Quando se trata de filhos como fica a situação após a separação dos pais? Como funciona a lei sobre a Pensão Alimentícia? Essas e outras dúvidas vamos esclarecer hoje, acompanhe! O que é Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é direcionada…
VOCÊ SABE O QUE É UM DPO? SAIBA TUDO O QUE É PRECISO PARA TER SUCESSO NESSA PROMISSORA CARREIRA! • Post author:Jerusa Bohrer • Post published:17/08/2021 • Post category:DPO ou Encarregado de Dados • Post comments:0 Comentários Se você quer ser um DPO ou Encarregado de Dados e se destacar no mercado de Proteção de…