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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: QUANDO PODE SER FEITO? QUAIS OS REQUISITOS? Atualmente o procedimento de inventário extrajudicial está previsto no Código de Processo Civil Esses dispositivos legais trazem alguns requisitos para que se possa realizar o inventário extrajudicial, em cartório, sem a necessidade de se ingressar na Justiça. Vejam quais são os requisitos: Não pode haver herdeiros…
ESPECIALISTA DÁ DICAS PARA QUEM VAI SE CASAR NO CIVIL O casamento civil é a oficialização da união entre duas pessoas, quando o casal manifesta perante o juiz de paz a vontade de estabelecer um vínculo conjugal e este os declara casados, gerando uma certidão de casamento. Em 2022, foram realizados mais de 800 mil…
VOU CASAR E TENHO UM IMÓVEL. QUERO QUE MEU SOBRINHO SEJA HERDEIRO. COMO FAÇO? Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas Pergunta do leitor: Pretendo me casar com separação total de bens. Eu não tenho filhos; tenho imóvel financiado e ele tem terras e filhos de outro casamento. Tenho um…
MÃE PAGARÁ DANOS MORAIS POR NÃO CHAMAR PAI DE SEU FILHO PARA BATIZADO. Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho. O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento…
Brasileiros no exterior Para você que está no exterior temos advogados experientes para cuidar de seus problemas e esclarecer suas duvidas que ficaram aqui no Brasil Atuamos na área de Direito Civil, Direito de Família. Fonte: Advocacia Santos Pedro Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920 ou acesse o site www.santospedro.com.br, whatsapp (11) 99812…
INVENTÁRIO E SEUS CUSTOS O custo de um processo de inventário no Brasil é de aproximadamente 20% do valor da herança. Esse valor é estimado, e pode variar em cada caso, em função dos custos de Honorários do Advogado, o imposto ITCMD, Custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial). Fonte: Advocacia Santos Pedro…
MULHER QUE TEVE CASA FILMADA POR CÂMERAS DA VIZINHA SERÁ INDENIZADA Ao manter a sentença, a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia considerou que houve abuso da boa-fé objetiva e do direito de propriedade. Mulher que teve a área privativa de sua residência filmada pelas câmeras da vizinha receberá indenização…
UNIÃO ESTÁVEL PODE DEFINIR REGIME DE BENS E ATÉ ALTERAÇÃO DE NOMES DO CASAL; ENTENDA AS REGRAS. Formalização pode ser feita a partir dos 16 anos, desde que haja autorização dos pais. União estável: saiba quais os direitos e os deveres das pessoas que optam por ela (Reprodução/Freepik) Por Fernanda Borges A união estável já…
UNIÃO ESTÁVEL: COMO FICA SE UM CÔNJUGE TEM DÍVIDAS? Nos últimos 15 anos, houve o aumento do registro de uniões estáveis em 464% Nos últimos anos, várias dinâmicas sociais passaram por mudanças e, ao que se percebe, surgiram algumas tendências que aparentemente tendem a ser cada vez mais corriqueiras. Uma delas, é a clara tendência…
OS HERDEIROS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS TRIBUTOS NÃO PAGOS PELOS “DE CUJUS”? A resposta está no art. 131 do Código Tributário Nacional: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: II – o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante…