Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

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Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. No caso analisado, a filha…

PENALIDADES AO EMPREGADO

Advogado, Bahia, Brasil, Brasília, Carrão, Cerqueira Cesar, Direto, Empreendedor, Ermelino Matarazo, Guaianases, Itaquera, Minas Gerais, Mooca, Penha, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Miguel, São Paulo, Tatuapé, Tatuapé, Trabalhista, Vila Formosa, Zona Leste

PENALIDADES AO EMPREGADO O regime da CLT assegura ao empregador a aplicação de penalidades ao empregado quando necessário. Quando ocorre uma falta de pouca gravidade, o empregado pode ser punido com uma advertência, que pode ser verbal com objetivo de chamar a atenção, ou escrita com o objetivo de reiterar as normas da empresa. Para…