Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque.

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Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque. Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito, além de indenização por danos morais em protesto de cheques feito pela instituição financeira. O caso…

Divórcio com entendê-lo

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Divórcio com entendê-lo.   É a dissolução absoluta do vínculo conjugal.   Qual a diferença entre separação e divórcio? Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal, que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, permitindo-se…