Pastor de igreja evangélica não tem relação contratual de trabalho reconhecida Por Tadeu Rover O exercício da atividade de pastor de igreja não se confunde com uma relação contratual. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a pessoa que exerce a função eclesiástica o faz por razões vocacionais, não podendo…
Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção A trabalhadora que iniciar um processo de adoção de recém-nascido tem direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à licença-maternidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma financeira a pagar indenização a uma analista de sistema de…
Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes O caso em questão apresenta uma ótima oportunidade para discutir alguns aspectos centrais acerca do papel do Poder Judiciário na contemporaneidade. Com efeito, parcela considerável dos teóricos defende que a jurisdição constitucional tem uma função contramajoritária, consubstanciando-se em verdadeiro instrumento político apto a romper com preconceitos e a…
Nova lei obriga adaptação de prédios para deficientes Sancionada no último mês de julho pela presidente Dilma Rousseff, a lei de inclusão social (13.146) tem como destaques no capítulo sobre moradia a reserva de 3% das unidades de conjuntos populares para pessoas com deficiência e a exigência de maior acessibilidade em todos os ambientes de…
Domésticas comemoram direito ao seguro-desemprego Agora é oficial. Os empregados domésticos com carteira assinada demitidos sem justa causa desde ontem vão ter direito ao seguro-desemprego. A resolução com os critérios sobre a concessão do benefício foi publicada nessa sexta-feira no Diário Oficial da União. Para o empregador não muda nada, já que o benefício é…
Cuidado Faturas falsas emitidas por bandidos “O consumidor não pode pagar pelo que não comprou. É importante observar sempre o que foi comprado, os valores, a empresa onde foi feita a compra e só pagar por aquilo que se tem conhecimento. Em qualquer outra circunstância, a correspondência deve ser ignorada. Se o boleto fraudado tiver…
Guarda compartilhada Separação conjugal traz sofrimento a todos os envolvidos, principalmente às crianças, mas tal sofrimento pode ser minimizado se a perda se limita à relação do casal como marido e mulher, não se estendendo a conjugalidade à parentalidade, ou seja, que as relações entre pais e filhos não sejam afetadas neste processo. Dizer que…