A LEI ANTICORRUPÇÃO LEI 12.846/13 – ” COMPLIANCE”. A nova prioridade para as empresas brasileiras o “compliance” Com a promulgação da Lei 12.846/13, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, todas as empresas brasileiras e seus dirigentes passam, agora, a ser expostos a graves consequências, na esfera civil e administrativa, por praticas…
PENALIDADES AO EMPREGADO O regime da CLT assegura ao empregador a aplicação de penalidades ao empregado quando necessário. Quando ocorre uma falta de pouca gravidade, o empregado pode ser punido com uma advertência, que pode ser verbal com objetivo de chamar a atenção, ou escrita com o objetivo de reiterar as normas da empresa. Para…
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. do pagamento de diferenças salariais referentes à equiparação de cargos entre empregadas que exerciam atividades similares. Segundo a decisão, o fato de as trabalhadoras prestarem serviços em localidades…
Homologação do Contrato de Trabalho Procedimentos para a Homologação DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETUAR HOMOLOGAÇÕES O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 05 (cinco) vias (vide portaria 1057/2012 MTE); Empregados com menos de 01 (um) ano de contrato de trabalho – 05 (cinco) vias do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho;…
Micro e pequenas empresas serão dispensadas, de contratos em cartório. O fim do registro em cartório de contratos de empréstimo para pequenos negócios, cujo custo chega a R$ 2 mil, foi o principal acordo fechado na tarde do último dia 27 de fevereiro entre o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do…
Guardar os holerites e comprovantes de salário. Quanto tempo você mantém seus recibos de pagamento é uma decisão pessoal, baseada em sua situação financeira individual e necessidades. Há certos requisitos mínimos, no entanto, que podem economizar muitas dores de cabeça, se você tem uma necessidade para a obtenção desses documentos e acaba por descartá-los cedo…
Trabalhar no exterior alguns cuidados. Muitos brasileiros vão trabalhar no exterior, porém poucos sabem dos cuidados que devem ser adotados, um exemplo é que se você passa seis meses e um dia no exterior, já pode ser considerado um residente, desde que faça um contrato. Isso significa que nem sempre é necessário pagar os…
Saiba como são algumas modalidades de contratação de funcionários Para oferecer segurança aos empregados e evitar problemas judiciais, é importante que empresários compreendam as várias formas de admissão no trabalho. • Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários? Quais são os custos que a empresa vai ter com os empregados? Qual é o melhor regime…
CARGO DE CONFIANÇA – GERENTE O artigo 62 da CLT e seus incisos I e II além do parágrafo único disciplinam a questão do empregado exercente de cargo de confiança, nestes termos: Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição…
Acúmulo de função Trabalhar é mais do que uma necessidade, é o que promove nosso sustento e, ao mesmo tempo, faz com que possamos nos sentir produtivos, úteis e ativos perante a sociedade. O problema é que nem sempre as relações trabalhistas são harmoniosas. Entre as dificuldades que um profissional pode enfrentar em seu dia…