Foi indeferido testemunho por troca de favores com sócio. Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza (CE), contra decisão que desconsiderou depoimento de uma testemunha em processo movido por…
SALÁRIO “IN NATURA”OU SALÁRIO UTILIDADE O salário “in natura”, também conhecido como salário-utilidade, constitui toda e qualquer utilidade essencial à vida fornecida ao empregado, com habitualidade e a título oneroso, em função dos serviços prestados ao empregador – expressa ou tacitamente acordada. Por exemplo, o empregador fornece ao seu empregado um automóvel para se deslocar…
PENHORA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA 6ª Turma: é válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista Execução da sentença é a fase do processo na qual se buscam efetivamente os meios para que o trabalhador receba as verbas que a sentença reconheceu serem suas por direito. Pois, num…
Simples revista de bolsa do empregado não gera indenização por dano moral Revistar as bolsas de funcionários constitui exercício regular do legítimo direito da empresa proteger seu patrimônio A simples revista de bolsas dos empregados no fim do expediente, feita discretamente, sem discriminação ou constrangimentos, não enseja a indenização por dano moral. Com esse entendimento,…
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A Terceira Turma do…
Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Andrade Gutierrez Engenharia S. A. portador de cardiopatia grave (arteriosclerose das carótidas). De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, a presunção de que tenha…
PENALIDADES AO EMPREGADO O regime da CLT assegura ao empregador a aplicação de penalidades ao empregado quando necessário. Quando ocorre uma falta de pouca gravidade, o empregado pode ser punido com uma advertência, que pode ser verbal com objetivo de chamar a atenção, ou escrita com o objetivo de reiterar as normas da empresa. Para…
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. do pagamento de diferenças salariais referentes à equiparação de cargos entre empregadas que exerciam atividades similares. Segundo a decisão, o fato de as trabalhadoras prestarem serviços em localidades…
Supervisor Administrativo O que faz um Supervisor Administrativo O Supervisor Administrativo é o profissional que consulta a direção geral e a gerência de outras unidades da empresa sobre assuntos relativos à administração. Um Supervisor Administrativo controla a operacionalização dos processos administrativos de uma empresa, participando da elaboração da política administrativa da empresa, colaborando com informações, sugestões e experiências, a fim…
Prazo para declarar IR 2016 começa hoje e saiba quais são as novidades O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016 começa nesta terça-feira (1º). A Receita Federal espera receber 28,5 milhões de declarações neste ano. A entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 29 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora…