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QUAIS CLÁUSULAS ESSENCIAIS DEVEM CONSTAR EM UM CONTRATO SOCIAL? Cláusulas são as disposições que compõe o corpo de um contrato, refletindo as vontades das partes. Para a constituição de uma sociedade se faz necessário elaborar um contrato social que reflita todas as expectativas e vontades dos sócios. Contudo, é natural que no momento de sua…
INVENTÁRIO: O QUE É E COMO FAZER? A maioria das pessoas pode entender a noção geral, mas não sabe exatamente o que é ou como fazer um inventário. Inventário é o nome do processo realizado para transferir os bens de alguém aos seus sucessores após o óbito. Primeiramente é feito um levantamento do patrimônio deixado…
DIVORCIO ONLINE NO SISTSMA E-NOTARIADO. Quando o casamento acaba muitos sentimentos surgem, em muitas vezes o casal não quer se ver de novo, daí a necessidade do Divórcio Online. Resolver os problemas de forma online, torna-se cada vez mais necessário. Recentemente com a pandemia da Covid-19, este tipo de solução passou a ter mais importância,…
O “GOLPE DO NAMORO VIRTUAL”: ISSO PODE ESTAR ACONTECENDO COM VOCÊ! No mundo moderno e com a chegada da internet, distâncias foram encurtadas rápido demais. Tudo parece atraente e belo, em telas onde fotos e vídeos são editados para reforçar a ilusão de que a vida perfeita existe e está ao alcance de todos. Uma…
OS HERDEIROS PODEM RECEBER ATÉ TRÊS BENEFÍCIOS DE FAMILIAR FALECIDO. Diante da morte de um ente querido, é comum ficar perdido sobre quais benefícios a pessoa na posição de herdeiro pode receber. Em geral, a dúvida surge mediante ao número de detalhes para o acesso aos proventos, além de ser um momento naturalmente difícil. Em…
CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR QUE NÃO RECEBEU INTIMAÇÃO JUDICIAL. O extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato ilícito, e o condomínio fica responsável por reparar os prejuízos causados ao destinatário.123RF Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou um condomínio a…
SOMOS CASADOS NA SEPARAÇÃO DE BENS. QUANDO ELE FALECER MESMO ASSIM VOU TER DIREITO À HERANÇA? DEPENDE DO TIPO DE SEPARAÇÃO DE BENS (se “obrigatória” ou se “convencional”). Como sempre recordamos aqui, valerá a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão para regrar a própria sucessão quanto a legitimação para suceder ( Código Civil,…
USUCAPIÃO DE IMÓVEL INALIENÁVEL VALE MESMO ANTES DE MUDANÇA NA LEI. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJ-PR…
ASSINATURA DO CÔNJUGE: QUANDO É NECESSÁRIA? É necessária a assinatura do cônjuge em todas os casos de venda, doação ou cessão de direitos de imóveis, devendo ser observado o regime de bens do casamento; No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge deverá assinar como Anuente em caso de transmissão de imóveis adquiridos antes de casamento. –…
STJ: DEFINIÇÃO DE REGIME DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA NÃO RETROAGE. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O colegiado deu provimento a um recurso especial para permitir que as filhas de uma mulher entrem…