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TRT-2: MULHER TEM VEÍCULO PENHORADO POR DÍVIDAS DO MARIDO O colegiado destacou que o fato de se tratar de bem indivisível não impede a penhora, “por não prejudicar a meação”. A 16ª turma do TRT da 2ª região reconheceu como legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O colegiado…
PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTRA NA PARTILHA DE BENS DO DIVÓRCIO? Investimento cada vez mais atual, em tempos de crise do INSS, a previdência privada entra na partilha de bens do divórcio? Para responder a tal questionamento, primeiro é preciso distinguir os dois tipos de previdência privada existentes: aberta e fechada. A previdência privada aberta é a…
O DIREITO DE VIZINHANÇA: SAIBA TUDO SOBRE O ASSUNTO.. Compreender o vizinho vai além do que entendemos do que é vizinhança. Você entende vizinhança como a pessoa com quem divide o muro? A maioria sim. Nesse artigo, juntos da Group Educa,– a maior plataforma de cursos para gestão de propriedades – queremos te auxiliar a…
A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O QUE É E COMO EMITIR. A certidão de inexistência de testamento é um documento emitido pelo sistema cartorário nacional que identifica a existência, ou não existência, de um testamento público em nome de determinada pessoa. A emissão desta certidão é indispensável na hora de realizar um inventário. Também…
O CANTOR E COMPOSITOR PAULO RICARDO NÃO PODE USAR MARCAS LIGADAS À BANDA RPM, DECIDE TJ-SP. Contratos que são válidos devem ser observados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a proibição de que o cantor Paulo Ricardo se utilize das marcas do RPM, famosa…
CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO REQUISITO IMPERIAL DO INVENTÁRIO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou novas regras para a realização de inventários no Brasil. A partir de agora é obrigatória a apresentação da certidão negativa de testamento para qualquer inventário feito no país. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais. Compartilhe sua experiência…
A IGREJA UNIVERSAL DEVE DEVOLVER R$ 204 MIL DOADOS POR EX-FREQUENTADORA DE CULTOS. Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Igreja Universal terá…
Síndico pode usar advogado do condomínio? Entenda em quais situações o síndico pode usar advogado do condomínio e em quais casos há conflito de interesses que impedem a contratação. Imagine que, em uma assembleia de prestação de contas, ocorre uma discussão entre um condômino e o síndico. O desentendimento dá origem a uma ação judicial…
O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PODE SER ANALISADO EM INVENTÁRIO. O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. O Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário Com esse entendimento, a 4ª Câmara de…
O NOIVO EXIGIU UM ACORDO PRÉ-NUPCIAL, MAS ELA ABRIU MÃO DA CARREIRA PELOS FILHOS. Uma noiva está sendo pressionada a assinar um acordo pré-nupcial, mesmo desistindo de sua carreira para ficar em casa cuidando dos filhos. Uma noiva se sentiu completamente injustiçada depois que seu noivo exigiu que ela assinasse um acordo pré-nupcial mesmo sabendo…