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SEJA UMA EMPREENDEDORA DE SUCESSO. A intenção do Direito Trabalhista, naturalmente, é a de proteger o trabalhador, por ele ser sempre o lado mais vulnerável. No entanto, essa transformação dos tempos faz surgir no dia a dia algumas situações em que tanto o empregado bem como o empregador saem perdendo, por causa de algum dispositivo…
A Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais. A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de problemas ocorridos em um parto, que gerou danos irreversíveis ao bebê (paralisia cerebral). O pedido de responsabilização do hospital e…
Convenção Coletiva do Trabalhador bancário garante estabilidade pré-aposentadoria. Conquista está assegurada tanto para quem utilizar a regra 85/95 como para quem optar pela incidência do fator previdenciário São Paulo – O Dia do Aposentado, 24 de janeiro, é uma boa oportunidade para lembrar os bancários sobre uma importante conquista da categoria assegurada na Convenção Coletiva…
Os Bancários e seus Direitos Trabalhistas: horas extras e cargo de confiança. O intuito desta matéria é esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como algumas considerações acerca de horas extras, cargo de confiança, igualdade salarial, assédio moral e outras. Assim vamos primeiramente esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como…
Professor, você pretende pedir demissão? Calma que ainda não é hora. O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas convenções coletivas de educação básica e do ensino superior. É um direito muito importante que assegura o recebimento integral do recesso, até janeiro de 2017. Mas atenção! Para ter o recesso garantido…
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA UM BOM CONTRATO ENTRE AS PARTES O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial. Deve haver pleno acordo entre as…
A Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a dispensa por justa causa de um empregado da Petrobras Distribuidora S.A. que estava afastado das suas atividades dentro do período de licença-saúde, por falta grave cometida anteriormente. Segundo a Turma, a jurisprudência…
A Terceira Turma do STJ, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a regra do Código Civil (artigo 1.301) que proíbe a construção de janelas a menos de um metro e meio da divisa do terreno vizinho…
O CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver o litígio. No caso…
O CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DE EDIFÍCIO. No caso, juízo da 40ª vara Cível de SP ponderou que restou demonstrada a negligência da portaria do condomínio. O condomínio Itaim Office Tower foi condenado a pagar aproximadamente R$ 8 mil de indenização por danos materiais em razão de furto ocorrido no interior…