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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL AINDA É PROVA LÍCITA? A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, mais conhecida como pacote “anticrime”, que, na realidade, deveria ser chamada de “pacote em favor do crime”, teve diversos de seus dispositivos vetados pelo presidente da República. Recentemente, muitos dos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional. Um…
Quem possui legitimidade para requerer inventário? . Quem possui legitimidade para requerer inventário? O inventário é o procedimento judicial que envolve o levantamento de bens da pessoa falecida, de seus herdeiros e de todas as características necessárias para dar prosseguimento jurídico à questão. Entender sobre a legitimidade para requerer inventário, portanto, é de grande importância…
EX-ESPOSA TEM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA? Em uma união com comunhão parcial ou divisão total de bens, o que foi adquirido durante o casamento é considerado comum ao casal. Em uma união com comunhão parcial ou divisão total de bens, o que foi adquirido durante o casamento é considerado comum ao casal, e se a…
O EX-NAMORADO É CONDENADO A INDENIZAR VÍTIMA POR DIVULGAR IMAGENS ÍNTIMAS, A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação do réu e fixou a indenização em R$ 6 mil. Um homem foi condenado a indenizar a ex-namorada por danos morais após divulgar imagens íntimas da mulher depois do fim do relacionamento. Em decisão unânime,…
Como remover a informação do meu nome e do meu processo no Google? Quando uma pessoa entra com um processo, seja ele trabalhista ou de qualquer outra área, apenas a própria pessoa e a parte contrária têm acesso aos andamentos da ação através do número do processo. Porém, por uma questão de publicidade dos atos…
MEU PAI ESTAVA SEPARADO HÁ 25 ANOS, MAS NÃO SE DIVORCIOU. EX-ESPOSA TEM DIREITO À HERANÇA? Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas Homem com dúvida: cônjuge sobrevivente só tem direito à herança se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados de fato há mais de…
Credencial de estacionamento para idosos poderá ser emitida on-line. Medida vai agilizar o processo e evitar filas nos órgãos de trânsito. Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a credencial de estacionamento. A nova opção foi disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como forma de modernizar o serviço e assim evitar…
Herança: descubra o que a Lei reserva para cada membro Nesse cenário, é muito comum surgir dúvidas sobre as regras legislativas sobre o direito de cada um, porcentagem e partilha dos bens do familiar falecido. A morte de um ente querido às vezes pode ser um processo longo e burocrático. Além de balançar a estrutura…
O QUE É A CHAMADA “GUARDA DA NIDAÇÃO OU ANINHAMENTO”? Conforme explicam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, trata-se de modalidade comum em Países Europeus, presente quando os filhos permanecem no mesmo domicílio que vivia o casal dissolvido, revezando OS PAIS em sua companhia. Nota-se que a expressão aninhamento tem relação com a…
STF E A PEJOTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS: TERCEIRIZAÇÃO OU FRAUDE? O debate em torno da problemática da “pejotização” e da terceirização na Justiça do Trabalho ressurge agora com forte preocupação para nós estudiosos da área e, sobretudo, para a advocacia trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A “pejotização”, como é…